Discussão Acerca de Construção em Área de Preservação Permanente em Modelos

CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA... proibida em área de preservação permanente. [...] 5... preservação permanente por ali incidir “ Floresta Ombrófila Densa em estágio avançado de regeneração, situada em área de preservação permanente de margem de rios e entorno de nascentes triubutárias do

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DESOCUPAÇÃO E DEMOLIÇÃO. EFEITOS SUBJETIVOS DA PRETENSÃO DEDUZIDA... Área de Preservação Permanente. Terreno de Marinha. Unidades de Conservação. Ação Civil Pública. EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE... Ação Civil Pública n... IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS ADQUIRENTES DOS LOTES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO . ACÓRDÃOS PARADIGMAS: RESP XXXXX/SP, REL. P/ ACÓRDÃO MIN

de preservação permanente à aproximadamente 40 metros distantes da área frontal do lote, o que não inviabilizaria a construção... água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada: se corresponde à área de preservação permanente prevista no art. 4º , I , da Lei n. 12.651 /2012 (equivalente ao art. 2º , alínea ‘... de preservação permanente (APP)

II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade... de Preservação Permanente (APP) objeto de regularização ou de emissão de autorização para intervenção... obrigações ambientais, sendo que o artigo 6º estabelece inclusive a exigência de compensação ambiental: Artigo 6º - Será exigida compensação ambiental, nos termos da Resolução SMA 07/2017, para o total da Área de Preservação Permanente

O receio de dano está no fato que o crédito do autor poderá ser restrito na praça de forma permanente e injusta e, ainda, pode ser prejudicado em possíveis candidaturas a empregos em empresas, já que no... O compilado de petições também demonstra de forma geral, como são as discussões sobre dano moral e houve a preocupação na escolha de ações diversificadas, que envolvem outros temas e pesquisas, além do... 127 Prefácio O presente trabalho visou reunir dez modelos de petições iniciais de ações judiciais que envolvem a temática do dano moral , a fim de demonstrar algumas das variadas facetas de discussão

área do projeto está localizada em grande parte da Bacia Hidrográfica do Rio Lucaia (responsável pela drenagem de extensa área da cidade) e trecho do Rio Camarajipe... as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal (art. 36 do Estatuto da Cidade )... Assim, a remoção de biomassa vegetal, que inclui o corte de árvores, é um impacto que provocará alterações locais na composição, estrutura e dinâmica da comunidade e caracteriza-se como um impacto permanente

de Segurança e outras leis avulsas, na sua periferia (....) [2] Os processos coletivos são regidos por regras e princípios próprios e integrados, cuja compreensão e aplicação devem ser feitas em permanente... Uma outra área bastante impactada foi o Balneário da Prainha de Paulo Afonso... Importa esclarecer que essas áreas não são o leito principal do Rio São Francisco, sendo áreas de menor movimento de água e encostas, que terminam recebendo essas macrófitas, as quais estão chegando de

INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. 1... DAS RAZÕES PARA REFORMA DA DECISÃO Ilustres julgadores, com o devido respeito pela construção divergente, a sentença atacada não merece prosperar... Nome perito judicial: DANIEL STEIGLEDER (CRM021888) Especialidade (s)/área (s) de atuação: Ortopedista Válido destacar que Douto Perito quanto perguntado se “ Havendo laudo judicial anterior, neste ou

indivíduo quanto da coletividade e, dessa forma, são legitimados passivos nas demandas cuja causa de pedir é a negativa, pelos SUS (seja pelo gestor municipal, estadual ou federal), de prestação na área... Ressalte-se que a discussão em relação à competência para a execução de programas de saúde e de distribuição de medicamentos não pode se sobrepor ao direito à saúde, assegurado pelo art. 196 da Constituição... A verdade é que os recursos públicos são insuficientes para atender a todas as necessidades sociais, impondo ao Estado a necessidade permanente de tomar decisões difíceis: investir recursos em determinado

Requisitem-se informações ao juízo a quo acerca da decisão impugnada, no prazo de dez dias... Além disso, sustentam que a área questionada pelo agravado se confunde com a parte remanescente do bairro Jardim América, com a área questionada em outro processo idêntico... INVASÃO EM ÁREA AGRÍCOLA, COM LASTRO NA ALEGADAa6 IMPRODUTIVIDADE DO IMÓVEL