Dispositivos que Dizem Respeito a Censura de Meios de Comunicação em Modelos

Segundo a referida justificativa, caberia ao Estado estabelecer normas de proteção à imagem dos presos, vítimas e testemunhas contra programas produzidos e veiculados por meios de comunicação de massa... Em outras palavras, o parágrafo único do art. 3º da Lei n.º .............. impõe ao juiz competente que proteja dos meios de comunicação, e, via de consequência, dos olhos do público, a intimidade das... Firmou-se, assim, verdadeira regra de proteção dos valores éticos e sociais de cidadãos e suas famílias, diante da possibilidade de veiculação de sua imagem e vida privada através de meios de comunicação

Escrever na internet é diferente de escrever em outros meios. Para prender a atenção do leitor, precisa entender algumas coisas... Consequências Os comentários e conteúdos que violem a Política de Respeito e Gentileza podem ser removidos sem aviso prévio; Usuários que insistirem em desrespeitar a Política de Respeito e Gentileza podem... IV - Da publicação de conteúdos duplicados § 6º Não será permitida a publicação de um mesmo conteúdo por meio de vários perfis para aumentar sua distribuição e, consequentemente, dar maior visibilidade

Escrever na internet é diferente de escrever em outros meios. Para prender a atenção do leitor, precisa entender algumas coisas... Consequências Os comentários e conteúdos que violem a Política de Respeito e Gentileza podem ser removidos sem aviso prévio; Usuários que insistirem em desrespeitar a Política de Respeito e Gentileza podem... IV - Da publicação de conteúdos duplicados § 6º Não será permitida a publicação de um mesmo conteúdo por meio de vários perfis para aumentar sua distribuição e, consequentemente, dar maior visibilidade

Tanto os atos apontados no Acórdão TCU n. 2.641/2015, quanto aqueles perscrutados após a ampliação do escopo de análise, dizem respeito ao exercício da função de Presidente da República pela Senhora Dilma... Mesmo que mereçam censura, e censura severa, nem sempre revelam uma prática deliberada atentatória ao interesse público, como neste caso ficou explicitado, pois teriam como motivo a garantia de saldo em... DILMA VANA ROUSSEFF, com endereço para comunicações no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, consoante as razões a seguir apresentadas

Portanto, em respeito ao princípio da eventualidade, existindo condenação, esta deve ser limitada, exclusivamente, ao adicional de horas extras... Os motivos ensejadores da rescisão indireta (artigo 483 da CLT ), assim como aqueles motivadores da justa causa (artigo 482 da CLT ), pela própria leitura dos referidos dispositivos legais, devem decorrer... Pelo princípio de que aquilo que não é proibido é lícito, a Ré não encontra vedação no ordenamento jurídico para terceirizar atividade meio, o que decorre simplesmente de uma opção na organização da atividade