Distorção da Finalidade dos Aclaratórios em Modelos

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  • Para Efeitos Infringentes....[...]

    Modelos • 15/02/2019 • Wilma da Conceição Jardim

    É finalidade dos aclaratórios esclarecer, completar e aperfeiçoar as decisões judiciais, prestando-se a corrigir distorções do ato judicial que possam comprometer sua utilidade... Posto isso, pleiteia o Embargante o recebimento e procedência destes embargos de declaracao, que têm por finalidade aclarar a decisão guerreada, suprindo-se os vícios apontados

  • Ação De Embargos...

    Modelos • 15/02/2019 • Wilma da Conceição Jardim

    É finalidade dos aclaratórios esclarecer, completar e aperfeiçoar as decisões judiciais, prestando-se a corrigir distorções do ato judicial que possam comprometer sua utilidade... Posto isso, pleiteia o Embargante o recebimento e procedência destes embargos de declaracao, que têm por finalidade aclarar a decisão guerreada, suprindo-se os vícios apontados