Distorção da Finalidade dos Aclaratórios em Peças Processuais

DO CABIMENTO DA DEMANDA É finalidade dos aclaratórios esclarecer, completar e aperfeiçoar as decisões judiciais, prestando-se a corrigir distorções do ato judicial que possam comprometer sua utilidade... Portanto, requer seja sanada a contradição apontada, fazendo constar o arquivamento provisório dos autos ao invés de definitivo, permitindo ao Autor/Exequente a continuidade das diligencias com a finalidade

DO CABIMENTO DA DEMANDA É finalidade dos aclaratórios esclarecer, completar e aperfeiçoar as decisões judiciais, prestando-se a corrigir distorções do ato judicial que possam comprometer sua utilidade.

DO CABIMENTO DA DEMANDA É finalidade dos aclaratórios esclarecer, completar e aperfeiçoar as decisões judiciais, prestando-se a corrigir distorções do ato judicial que possam comprometer sua utilidade.

Insere-se, ainda, nas intenções do aclaratório, a sua finalidade de prequestionar matéria que não tenha sido tangenciada no acórdão , para os fins de abertura das instâncias extraordinárias... Destarte, este é o objeto dos presentes aclaratórios, buscando que as apontadas incorreções e omissões sejam sanadas... No caso dos autos, por exemplo, a suposta correção das distorções salariais entre o cargo de Analista Judiciário e Técnico Nível Superior, mediante a edição da Lei 4.834/2016, não é fruto do reconhecimento

A diferença é de mais de , o que evidencia distorções que necessitam de uma avaliação mais acurada para evitar possíveis senão flagrantes desvios de finalidade e gravosos prejuízos ao devedor, com evidências... com a finalidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis... ausência de publicação do voto noticiado e o efeito suspensivo ativo em vigor, como também pelos demais fatos narrados nos fundamentos deste petitório, especialmente a presença dos requisitos dos Aclaratórios

A diferença é de mais de , o que evidencia distorções que necessitam de uma avaliação mais acurada para evitar possíveis senão flagrantes desvios de finalidade e gravosos prejuízos ao devedor, com evidências... com a finalidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis... ausência de publicação do voto noticiado e o efeito suspensivo ativo em vigor, como também pelos demais fatos narrados nos fundamentos deste petitório, especialmente a presença dos requisitos dos Aclaratórios

A diferença é de mais de , o que evidencia distorções que necessitam de uma avaliação mais acurada para evitar possíveis senão flagrantes desvios de finalidade e gravosos prejuízos ao devedor, com evidências... com a finalidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis... ausência de publicação do voto noticiado e o efeito suspensivo ativo em vigor, como também pelos demais fatos narrados nos fundamentos deste petitório, especialmente a presença dos requisitos dos Aclaratórios

A diferença é de mais de , o que evidencia distorções que necessitam de uma avaliação mais acurada para evitar possíveis senão flagrantes desvios de finalidade e gravosos prejuízos ao devedor, com evidências... com a finalidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis... ausência de publicação do voto noticiado e o efeito suspensivo ativo em vigor, como também pelos demais fatos narrados nos fundamentos deste petitório, especialmente a presença dos requisitos dos Aclaratórios

A diferença é de mais de , o que evidencia distorções que necessitam de uma avaliação mais acurada para evitar possíveis senão flagrantes desvios de finalidade e gravosos prejuízos ao devedor, com evidências... com a finalidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis... ausência de publicação do voto noticiado e o efeito suspensivo ativo em vigor, como também pelos demais fatos narrados nos fundamentos deste petitório, especialmente a presença dos requisitos dos Aclaratórios

A diferença é de mais de , o que evidencia distorções que necessitam de uma avaliação mais acurada para evitar possíveis senão flagrantes desvios de finalidade e gravosos prejuízos ao devedor, com evidências... com a finalidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis... ausência de publicação do voto noticiado e o efeito suspensivo ativo em vigor, como também pelos demais fatos narrados nos fundamentos deste petitório, especialmente a presença dos requisitos dos Aclaratórios