Dolo Específico Configurado em Modelos

Assim, não há provas nos autos que demonstram estar configurado o elemento subjetivo constitutivo do tipo penal do artigo 180 do Código Penal , a saber, o dolo específico, impondo-se a absolvição do acusado... Afastada, portanto, a existência de dolo específico e comprovada, ao menos, a dúvida acerca da origem dos bens, há que se reconhecer a modalidade culposa do delito de receptação, não a dolosa referida... IV – DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer-se: 1) A absolvição do réu ante a atipicidade da conduta, por ausência de dolo específico, nos termos do art. 386 , inciso III , do Código de Processo Penal ;

O estado de embriaguez retira o dolo específico daquele que ameaça... Corrêa Camargo) [ ... ] Ausente nos autos prova do dolo específico do réu, não há como se impor o Decreto condenatório... Demonstrado que a promessa de um mal futuro e injusto foi suficiente para impor temor à vítima, resta configurado o crime de ameaça, não havendo que se falar em atipicidade da conduta, por falta de dolo específico

Ocorre que a denúncia apesar de descrever o dolo genérico se omite em relação ao dolo específico... José Delgado: a) alteração da verdade de fato juridicamente relevante; b) imitação da verdade; c) potencialidade de dano; d) dolo específico... e jurisprudência da 5ª e 6ª Turma do STJ, o dolo específico de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante

Segundo lição de Guilherme Nucci : "Elemento subjetivo: é o DOLO . Exige-se elemento subjetivo do tipo específico, consistente no ânimo de associação, de caráter duradouro e estável ."... AUSÊNCIA DE DOLO A ausência de dolo deve ser considerada para avaliação do presente caso, pois nitidamente o acusado não teve qualquer intenção de cometer o ato ilícito... vez que o réu encontrava se dormindo e pelo susto ao ser acordado acabou por ferir sua companheira de maneira involuntária (fl14) Conforme narrado, no presente caso, referidos elementos não restam configurados

DOLO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EM ALGUMAS DAS CONDUTAS IMPUTADAS AO ACUSADO... O crime de fraude à licitação exige não só o prejuízo ao erário, mas também o dolo específico... DEMONSTRAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO E PREJUÍZO AO ERÁRIO. DOLO NÃO COMPROVADO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS. 3. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ADEQUADA NARRATIVA. COMPROVAÇÃO DO DOLO

CRIME NÃO CONFIGURADO. Ausência de livre e consciente vontade de resistir em razão de estado de embriaguez. Ausência de dolo. Sentença reformada... Ora, se a acusação pauta-se que o Réu agira “ completamente embriagado ”, isso reflete, nesse caso específico, na ausência de dolo. Explicamos... sendo ele prenunciado. o Meros indícios ou conjecturas não têm o condão de sustentar um Decreto condenatório, devendo o conjunto probatório carreado aos autos comprovar de forma estreme de dúvidas o dolo específico

Some-se ao fato da ausência de requisito subjetivo para o tipo penal ora imputado, qual seja o dolo específico... AUSENCIA DE DOLO ESPECÍFICO. PROCEDENTE... Ausente o dolo específico do delito, a conduta se torna atípica, impondo-se a absolvição. (TJMG - Apelação Criminal XXXXX-4/001, Relator (a): Des

ao ordenamento jurídico vigente, que já prevê um tipo específico para essa conduta... Eis, em sua essência, o crime culposo, configurado pela conduta voluntária (ação ou omissão) produtora de resultado antijurídico não querido, mas previsível, e excepcionalmente previsto, que podia, com... O crime doloso pode-se dividir em dois, dolo eventual e dolo direto, na primeira parte do inciso I, tem-se a figura do dolo direto, em que o agente quer o resultado danoso, como no caso do homicídio esse

Ocorre que a denúncia apesar de descrever o dolo genérico se omite em relação ao dolo específico... José Delgado: a) alteração da verdade de fato juridicamente relevante; b) imitação da verdade; c) potencialidade de dano; d) dolo específico... e jurisprudência da 5ª e 6ª Turma do STJ, o dolo específico de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante

Nesse caso em específico, a concessão de tutela antecipada com as devidas providências torna-se extremamente relevante ao resultado prático final, visto que o Demandante corre risco de perder o veículo... Ainda: "nos negócios unilaterais, o dolo há de provir necessariamente de outrem que não o agente."... Não obstante, de acordo com o disposto nos § 2º e 3º do art. 319 do CPC , tais informações não podem ensejar a emenda, tampouco o indeferimento da inicial, sob pena de se restar configurado intransponível