Duplo Fundamento em Modelos

BRASILEIRO COM DUPLO DOMICÍLIO. IMPORTAÇÃO IRREGULAR. NÃO CONFIGURADA. 1... segundo na Rua _______________________, Foz do Iguaçu – Paraná, por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento... VI ‑ DA LIMINAR: Os fundamentos da presente impetração são relevantes, como já exposto nos itens anteriores, razão pela qual impõe‑se a concessão de liminar , para que seja sustada a apreensão referida

In casu, o d. magistrado declinou, de ofício, da competência para a Comarca de Florianópolis sob o fundamento de que o de cujus residia naquele município... Havendo duplo domicílio e bens imóveis em mais de um foro, é competente para o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público qualquer um dos foros onde a falecida testadora era domiciliada... Vivendo alternadamente nas suas duas residências, ora na Cidade de Guarapari, ora na Cidade do Rio de Janeiro, a testadora possuía inequivocamente duplo domicílio, que a doutrina também denomina “domicílio

FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 283 DO STF E 7 DESTA CORTE. 1... Assim, pretende o Apelante buscar, pela via do duplo grau de jurisdição, a decisão final que possa derramar justiça no deslinde da demanda em tela... Postula-se ainda, o recebimento do presente recurso de apelação em seu duplo efeito, com supedâneo legal nos artigos 1.012 e 1.013 do novo Código de Processo Civil

Outrossim, caso seja admitido, que se ocorra somente no efeito devolutivo, vista que não há requisitos para que seja recebida no duplo efeito. Nestes termos, Pede deferimento... autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos... O Réu interpôs recurso contra a sentença, todavia, esta irresignação não merece prosperar, pois desprovida de fundamentos. 2 - PRELIMINARMENTE 2.1 – DA ALEGADA AUSÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO Recentemente

VIOLAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA . DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO. (grifo nosso) “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL... Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJe 04/02/2013) E, desconsiderados os argumentos novos, impõe-se a manutenção da sentença, tal como se encontra lançada, por seus próprios fundamentos... Juiz de Direito Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de XXXX que julgou TOTALMENTE PROCEDENTE a ação titulada deve prevalecer pelos seus próprios fundamentos, pois está plenamente amparada tanto

O duplo grau de jurisdição e a reconstrução histórica dos fatos A análise do fundamento e da finalidade do recurso não pode prescindir de uma consideração sobre a reconstrução histórica dos fatos no processo... Acusado: TICIO TICIO , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado e bastante procurador, vem mui, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, com fundamento... duplo grau de jurisdição sem recurso, como nos casos de remessa de ofício

Essa exigência legal de fazer TODA a defesa ter que necessariamente ser exposta em sede de alegação acontece em homenagem ao princípio do duplo grau de jurisdição... Por todo o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos... É bem verdade que a regra dos recursos é serem conhecidos, e que por óbvio o não conhecimento é a exceção, até como homenagem ao princípio do duplo grau de jurisdição

(TJ-MG - AI: XXXXX20373955001 MG, Relator: Fábio Torres de Sousa, Data de Julgamento: 30/06/2022, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/07/2022) DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO... com endereço para citação na sede administrativa na Prefeitura, situada na GO 403, km 09, Conjunto Morada do Morro, com CEP: 75250-000, telefone de contato: (62) 3275-3000, em razão dos fatos e fundamentos... posse do Impetrante no concurso público para o cargo de profissional da educação I – Pedagogo no município de Senador Canedo, Estado de Goiás, com a reabertura do prazo para a sua posse, conforme os fundamentos

Acórdão simplesmente NEGOU-SE a apreciar os argumentos trazidos pela recorrente no seu recurso de apelação, com o que violou o princípio recursal do duplo grau de jurisdição, até porque a sentença de primeiro... Exa., interpor o presente RECURSO ESPECIAL o que faz com fundamento no art. 105 , III , alíneas “ a ” e “ c ”, da Constituição Federal e do art. 1029 do NCPC /2015, requerendo seja o mesmo recebido, processado... Inaplicabilidade do NCPC ao caso concreto ante os termos do Enunciado nº 1 aprovado pelo Plenário do STJ na Sessão de 9.3.2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões

80, Bairro Jardim São José, Cidade São Paulo, Estado de São Paulo, CEP. 02971-030, endereço eletrônico xxxxxxx, onde recebe intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no fundamento... Requer também que: a) o recebimento da apelação, em seu efeito duplo: devolutivo e suspensivo; b) na sequência a distribuição do recurso para o juízo de segunda instância, nos termos do artigo 1011 do