Duplo Fundamento em Peças Processuais

Cabe dizer que não há nenhum óbice à ação por duplo fundamento, como se tem decidido, destacando-se da decisão no AI XXXXX-00/6 do, então, Segundo Tribunal de Alçada Cível de São Paulo, relatado pelo... nos artigos 9°, inciso III, artigo 62, inciso I e artigo 46 da Lei 8.245/91, propor a presente: AÇÃO DE DESPEJO POR DUPLO FUNDAMENTO: 1) POR FALTA DE PAGAMENTO e 2) POR DENÚNCIA VAZIA, em face de: , brasileiro... Juiz FRANCISCO CASCONE: EMENTA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPEJO - DUPLO FUNDAMENTO - CITAÇÃO DA RÉ PARA DEFESA OU PURGA DA MORA - ADMISSIBILIDADE - PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO

Exa., propor AÇÃO DE DESPEJO COM DUPLO FUNDAMENTO: PARA USO PRÓPRIO E POR FALTA DE PAGAMENTO com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nos termos do Art. 5º c/c .9º,III e 47, III, todos da Lei 8.245 /91, em face... AÇÃO DE DESPEJO COM DUPLO FUNDAMENTO ( RETOMADA PARA USO PRÓPRIO E FALTA DE PAGAMENTO ), CUMULADA CO M COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PURGADA A MORA, DEVE O FEITO PROSSEGUIR PARA EXAME DO PEDIDO DE RETOMADA -... Tendo sido perfeita, válida e eficaz a notificação premonitória efetuada pela locatária, indispensável à propositura da ação de despejo com fundamento na retomada, impunha-se a procedência do pedido, uma

no artigo 5°., caput c.c. artigo 9°., incisos II e III c.c. artigo 62, incisos I e II, todos da Lei de Locações, propor AÇÃO DE DESPEJO POR DUPLO FUNDAMENTO contra , casado, advogado, locatário, inscrito... II - Fundamentos jurídicos do pedido: 8... contrato de prestação de serviços para locação e administração de imóvel por ., com domicílio contratual na , , através do advogado signatário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento

inscrita no CPF-MF sob o nº , conforme escritura de doação lavrada em 30/09/2016, livro 1195 fls 008/009, ato 005 do 4º Ofício de Justiça, por seus advogados infra-assinados, vem propor a presente Pelo DUPLO fundamento... Assim, ultrapassado o prazo de 30 dias, e uma vez que o imóvel não foi voluntariamente desocupado, fica viabilizada a propositura da presente Ação pelo fundamento da DENÚNCIA VAZIA... fundamento da DENÚNCIA VAZIA , com fulcro no artigo 46 § 2º da Lei nº 8.245 /1991, Ação de e da FALTA DE PAGAMENTO de aluguéis e Despejo acessórios da locação, com fulcro no artigo 9º, inciso III e 62

inscrita no CPF-MF sob o nº , conforme escritura de doação lavrada em 30/09/2016, livro 1195 fls 008/009, ato 005 do 4º Ofício de Justiça, por seus advogados infra-assinados, vem propor a presente Pelo DUPLO fundamento... Assim, ultrapassado o prazo de 30 dias, e uma vez que o imóvel não foi voluntariamente desocupado, fica viabilizada a propositura da presente Ação pelo fundamento da DENÚNCIA VAZIA... fundamento da DENÚNCIA VAZIA , com fulcro no artigo 46 § 2º da Lei nº 8.245 /1991, Ação de e da FALTA DE PAGAMENTO de aluguéis e Despejo acessórios da locação, com fulcro no artigo 9º, inciso III e 62

Exa. propor a presente: AÇÃO DE DESPEJO POR DUPLO FUNDAMENTO C/C COBRANÇA contra , brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF sob o nº residente e domiciliado na CEP: e , brasileiro, casado, empresário... sistematicamente as alíneas I, II, V, VIII e X do Art. 23 da Lei 8245 /91 (Inquilinato) motivando a rescisão do contrato de locação em tela; 14- O Suplicante pretende rescindir a locação em tela por duplo fundamento... fundamento: Falta de pagamento, sanável através da purga da mora e das infrações previstas pelo Art. 23 da Lei 8245 /91 acima transcritas, estas, s.m.j., insanáveis por se tratar de comportamento reiterado

Exa., através de sua advogada infra assinada, propor AÇÃO DE DESPEJO POR DUPLO FUNDAMENTO C/C COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO em relação ao , brasileiro, casado, do comércio, R.G. nº. 12.265.017

(Incluído pela Lei n° 12.112, de 2009) Sobre o cabimento da liminar no caso de despejo por duplo fundamento é a lição da jurisprudência do E... Assim, temos que o presente processo contempla o pedido de rescisão contratual e despejo com duplo fundamento: inadimplemento contratual e cobrança de alugueres e acessórios, sendo inexistente qualquer... procuradores Dr. , advogado inscrito na com escritório profissional na CEP , endereço eletrônico , vêm à presença de Vossa Excelência propor a presente, AÇÃO DE DESPEJO CUMULADO COM RESCISÃO DE CONTRATO POR DUPLO FUNDAMENTO

domiciliada na CEP , por seu advogado ao final assinado, conforme instrumento de procuração em anexo, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR DUPLO FUNDAMENTO... Nesse sentido, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça admite a cumulação dos dois fundamentos para o pedido de despejo, em atenção ao princípio da instrumentalidade: AÇÃO DE DESPEJO - DUPLICIDADE DE FUNDAMENTOS... Apelação nº XXXXX-62.2011.8.26.0005 São Paulo VOTO Nº 7920 4/5 AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C - COBRANÇA - Cumulação dos fundamentos de falta de pagamento e de denúncia vazia

Purgada a mora que deve incluir os alugueres vencidos e vincendos até a data do efetivo pagamento, haverá incidência da rescisão da locação, dado ao duplo fundamento da presente ação, evitando-se apenas... localizado na , e-mail: e , requerer a tutela jurisdicional Estatal, por meio deste conceituado órgão do poder judiciário, para os termos da presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM DUPLO FUNDAMENTO... FUNDAMENTO, FALTA DE PAGAMENTO E TÉRMINO DE CONTRATO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO , em face de , brasileiro, solteiro, corretor de imóveis, portador da cédula de identidade