[Modelo] Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Rescisão de Contrato c/c Restituição de Valores Pagos - INCORPORADORAS
Modelos • 19/12/2019 • Vanderley Junior
Apelação contra sentença proferida em ação de conhecimento, com pedidos de rescisão contratual, por desistência dos consumidores, e redução do percentual de retenção, pela construtora. 2... Sentença reformada para se reduzir o percentual fixado na sentença, de 25% (vinte e cinco) por cento para 10% (dez por cento) sobre o valor pago pelos promitentes compradores. 5... AÇÃODE CONHECIMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DECOMPRAE VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DOS CONSUMIDORES. RETENÇÃO DE PERCENTUAL PELA CONSTRUTORA. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1