Ementa Reintegração de Posse em Modelos

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PREENCHIDO OS REQUISITOS. POSSE ANTERIOR COMPROVADA. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. POSSE DE MÁ-FÉ... No caso concreto, preenchidos os requisitos legais pela parte autora/apelada devida é a concessão da reintegração de posse... A reintegração de posse é o remédio adequado para aquele que, em decorrência de esbulho, tenha sido privado do poder físico que detinha sobre o bem

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AFASTAMENTO DA MORA... REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA POSSE E DO ESBULHO PRESENTES - LIMINAR – POSSIBILIDADE - Existindo a comprovação da posse, do esbulho, da data da sua ocorrência, bem como da perda da posse, nos exatos... termos do artigo 927 do CPC , cogente resta a concessão de liminar de reintegração de posse” (TJMG, proc. 1.0433.15.026671-9/001, Rel

III.2 - DO PEDIDO DE LIMINAR Em se tratando de Ação Possessória de Reintegração de Posse o Art. 562 do CPC determina: “Art. 562... Nesse mesmo sentido decidiu a 1ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE... A concessão de liminar de reintegração de posse pressupõe o atendimento dos requisitos listados nos art. 560/ 561 do Código de Processo Civil/2015 . 2

POSSE (BENS IMÓVEIS) REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRINCÍPIO DA SAISINE. Ilegitimidade ativa. Não configuração. Comprovação da posse anterior decorrente do princípio da saisine... A respeito do direito à reintegração de posse, in casu , a jurisprudência é pacífica em favor do autor: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL... Dessa feita, a autora requer desde logo e inaudita altera pars , a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel. A jurisprudência do E

A C Ó R D Ã O EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO ABANDONADO... da posse, antes desse possível esbulho por parte do requerido, não há o que se falar em reintegração de posse... pelas quais não há o que se falar em reintegração de posse, portanto, requer que Vossa Excelência não conceda o pedido de liminar pleiteado pelos requerentes

A jurisprudência nos diz: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA... da demanda possessória, deve ser deferida a medida liminar de reintegração de posse... REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA POSSE E DO ESBULHO PRESENTES - LIMINAR – POSSIBILIDADE - Existindo a comprovação da posse, do esbulho, da data da sua ocorrência, bem como da perda da posse, nos exatos

- REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 , CPC - POSSE - ESBULHO - ÔNUS DA PROVA... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ----VARA DA COMARCA DE ------- REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONTESTAÇÃO Os Promovidos, já qualificados nos autos da Ação de Reintegração de Posse, movida por -----, vem respeitosamente... AÇÃO POSSESSÓRIA – Reintegração de posse – Alegação de domínio - Autor que jamais tivera posse do bem – Impossibilidade: – Improcedente ação de reintegração de posse fundada unicamente no domínio - Ausência

as chaves do imóvel e proibiu a entrada da agravada, CORRETA A DECISÃO LIMINAR QUE DEFERIU O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 4... Portanto, mais que cabível, mostra-se inadiável e inevitável a concessão da MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, “inaudita altera pars”, isto é, sem a oitiva de ambos os réus, JONAS MÉVIO e MIRNA MÉVIO... Exa. que:  conceda, sem ouvir os réus, JONAS MÉVIO e MIRNA MÉVIO, liminar “recuperandae possessionis”, expedindo, assim, mandado “in limine” de reintegração de posse do imóvel litigioso situado na xxxxxxxxxx

DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE Conforme foi aduzido anteriormente, o réu está com a posse injusta do veículo entregue para concretização da compra e venda do imóvel, passando a fazer uso do mesmo, impossibilitando... - SANTA CATARINA JUSTIÇA GRATUITA PEDIDO LIMINAR (REINTEGRAÇÃO DE POSSE) NOME , inscrito no CPF sob o nº..., situado e domiciliado na..., por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração... a jurisprudência, senão vejamos: TJ-MG - Apelação Cível AC XXXXX92905168001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 19/12/2013 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BENSMÓVEIS - DEMONSTRAÇÃO

A C Ó R D Ã O EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO ABANDONADO... Para o deferimento do pedido de reintegração de posse, mister sejam atendidos os requisitos do art. 927 do CPC... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROGRAMA HABITACIONAL. DESTINAÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL. ABANDONO. POSTERIOR CESSÃO DE DIREITOS. OPOSIÇÃO. FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE. MELHOR POSSE DEMONSTRADA. 1