Encargos Tidos Como Abusivos em Modelos

Assim, o Autor pretende alcançar provimento judicial, de modo a afastar os encargos contratuais tidos por ilegais... DANO MORAL CONFIGURADO, ESPECIALMENTE EM SE VERIFICANDO QUE A RÉ, CREFISA, FAZIA OS DESCONTOS ABUSIVOS DIRETAMENTE NA CONTA EM QUE A AUTORA RECEBIA SEUS PROVENTOS... na cobrança de encargos moratórios, remuneratórios e comissão de permanência, com fundamento na colisão com as súmulas correspondentes do STJ/STF

Por fim, o Promovente almeja alcançar provimento judicial de sorte a afastar os encargos contratuais tidos por ilegais... Ocorre que devido aos juros abusivos existentes sobre a cobrança dos encargos financeiros e moratórios a dívida da demandante se tornou impossível de ser quitado, o que lhe causou grande angústia observar... Se é assim, conclui-se que o objetivo do legislador foi, justamente, o de restringir os encargos praticados pelos bancos, não conceder ao CMN uma carta de alforria, permitindo a cobrança de juros abusivos

Difícil é valorar o pretium doloris, pois, qualquer seja o valor da indenização, poderá ser tido como insuficiente para a finalidade compensatória... § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção... Seja declarado nulo o reajuste aplicado, por abusivo , condenando o Réu à adequar o reajuste anual ao percentual negativo de -8,14%, bem como o reajuste de faixa etária de no máximo de 35%; 2

O Promovente almeja alcançar provimento judicial de sorte a afastar os encargos contratuais tidos por ilegais... IMPUGNAÇÃO DOS ENCARGOS CONSIDERADOS ABUSIVOS E QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCABIMENTO... Por esse norte, a produção da prova pericial se mostra essencial para dirimir essa a controvérsia fática, maiormente quanto à existência ou não da cobrança de encargos abusivos, ou seja, contrários à lei

O Autor almeja alcançar provimento judicial de sorte a afastar os encargos contratuais tidos por ilegais... Por esse norte, a produção da prova pericial se mostra essencial para dirimir essa a controvérsia fática, maiormente quanto à existência ou não da cobrança de encargos abusivos, ou seja, contrários à lei... É, no entanto, vedada a cumulação com demais encargos moratórios (juros e multa). - No caso em tela, inexistindo pactuação expressa, resta afastada a possibilidade de cobrança do encargo. 3

Por fim, o Promovente almeja alcançar provimento judicial de sorte a afastar os encargos contratuais tidos por ilegais... Ocorre que devido aos juros abusivos existentes sobre a cobrança dos encargos financeiros e moratórios a dívida da demandante se tornou impossível de ser quitado, o que lhe causou grande angústia observar... Se é assim, conclui-se que o objetivo do legislador foi, justamente, o de restringir os encargos praticados pelos bancos, não conceder ao CMN uma carta de alforria, permitindo a cobrança de juros abusivos

O Promovente almeja alcançar provimento judicial de sorte a afastar os encargos contratuais tidos por ilegais... extremamente eivada de juros e encargos abusivos. ( 4 ) excluir a capitalização diária; Fundamento: Excesso de juros agregados ao principal, o que dificulta o pagamento das parcelas... não seja este o entendimento do julgador, o que não se espera, cumpre mencionar que há forte corrente jurisprudencial no Tribunal de Justiça Gaúcho determinando a revisão dos contratos de crédito abusivos

O Promovente almeja alcançar provimento judicial de sorte a afastar os encargos contratuais tidos por ilegais... Por conta dos elevados e (ilegais) encargos contratuais, não acobertados pela legislação, o Autor está na iminência de parar de pagar as parcelas, pois os elevados e ilegais encargos do contrato estão... supremacia da instituição bancária perante o cliente, que se aproveita da penosa situação financeira deste, hipossuficiente na relação , para agravar sua posição, infringindo, através de contratos abusivos

O Promovente almeja alcançar provimento judicial de sorte a afastar os encargos contratuais tidos por ilegais... IMPUGNAÇÃO DOS ENCARGOS CONSIDERADOS ABUSIVOS E QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCABIMENTO... Por esse norte, a produção da prova pericial se mostra essencial para dirimir essa a controvérsia fática, maiormente quanto à existência ou não da cobrança de encargos abusivos, ou seja, contrários à lei

Tal posicionamento é reiteradamente aceito: A exigência de encargos abusivos permite o afastamento da mora... Verificada a cobrança de encargo abusivo no período da normalidade contratual, resta descaracterizada a mora do devedor... Os encargos abusivos que possuem potencial para descaracterizar a mora são, portanto, aqueles relativos ao chamado “período da normalidade”, ou seja, aqueles encargos que naturalmente incidem antes mesmo