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Essa irradiação somente se inicia com o endosso, ou com o aceite... "DUPLICATA - Título sem aceite - Endosso a Banco - Nulidade da Cártula Ressalva do direito do endossatário Relação Jurídico - Cambial autônoma... "DUPLICATA - Endosso antes do aceite - Título levado protesto - Ação declaração contra o vendedor e endossatário - Improcedência contra este - Recurso provido
Os endossos riscados consideram-se, para este efeito, como não escritos.”... Cinco dias após o endosso Robis endossou em branco a letra de câmbio para a SUCATÃO LTDA... Foi dado o aceite no título por Gilva. No dia 15 de dezembro de 2019 o título foi endossado em preto pelo tomador em favor do empresário individual Robis
ou de pagamento deve ser comprovada por um ato formal (protesto por falta de aceite ou falta de pagamento).”... ” De acordo o art. 77, do Decreto 57.663 /66: “São aplicáveis às notas promissórias, na parte em que não sejam contrárias à natureza deste título, as disposições relativas às letras e concernentes: endosso... vencimento; Se o pagamento não foi efetuado; mesmo antes do pagamento” A comprovação da falta de pagamento em anexo a essa petição inicial, nos termos do art. 44, do Decreto 57.663 /66 que diz: “A recusa de aceite
Essa irradiação somente se inicia com o endosso, ou com o aceite... A duplicata mercantil nasce com a subscrição pela pessoa legitimada; a eficácia cambiariforme só exsurge com o aceite, ou com o endosso... Como é cediço, ao emitente compete, ainda, remeter a duplicata ao devedor, para aceite, no prazo de 30 dias da emissão (Lei nº 5.474 , artigos 6º e 7º )
e o nexo causal entre a conduta e o dano existente - Não comprovada a existência da transação comercial que embasou a emissão da duplicata levada a protesto, tampouco a entrega das mercadorias ou o aceite... ENDOSSO-MANDATO. RECEBIMENTO DO TÍTULO PARA COBRANÇA. ENVIO PARA PROTESTO. HIGIDEZ DA CÁRTULA NÃO VERIFICADA. PESSOA JURÍDICA. PROTESTO INDEVIDO E INSCRIÇÃO IRREGULAR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES... do comprador, deve ser reconhecida a invalidade do título de crédito respectivo e, por conseguinte, do protesto dele decorrente - Havendo transferência, por endosso-mandato, de título de crédito para
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/09/2011, DJe 14/11/2011).2 - Hipótese em que o endossatário, que recebeu duplicata sem aceite por meio de endosso-translativo, mesmo sem a comprovação... DUPLICATA SEM ACEITE PROTESTADA. AUSÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O EMITENTE E O SACADO... Assim, esse tornou-se novo credor em face do endosso-translativo
No endosso-translativo, que equivale ao desconto da duplicata, a empresa de "Factoring" passa a ser credora, porque transferida a propriedade do título... Apresentação do título a aponte pela faturizadora, sem prévia notificação ao cedido e protesto por falta de aceite. Ilicitude... DUPLICATAS SEM ACEITE, EMITIDAS COM LASTRO EM NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA NÃO PERFECTIBILIZADO. RESTITUIÇÃO DA MERCADORIA POR DESCONFORMIDADE COM OS PADRÕES DE QUALIDADE EXIGIDOS
a autora compelida a exarar seu aceite, via protesto em tal título... º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca..., comunicando que foi apresentada para protesto, pela Caixa Econômica Federal, a letra de câmbio, sem aceite, s/ nº, no valor de R$..., com vencimento para... Conforme prevê o artigo 28, da Lei Uniforme , pode ser a Letra de Câmbio protestada por falta de aceite, como se perfaz no caso em tela, no entanto, por desconhecer a origem de tal título não pode ser
Cláusula 9ª - É defeso aos administradores obrigarem a sociedade em operações estranhas ao objeto social, quais sejam: fiança, aval, endosso e aceite de todo e qualquer título de favor, entre outras.
Tratando de título de crédito, bastará o simples endosso da FATURIZADA em favor da FATURIZADORA . Cláusula 11ª... sobre vícios, avarias, diferenças quantitativas ou qualitativas da mercadoria entregue pela empresa FATURIZADA ao cliente, estendendo a ausência de responsabilidade da FATURIZADORA caso o cliente não aceite