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O contrato de enfiteuse é perpétuo. A enfiteuse por tempo limitado considera- se arrendamento, e como tal se rege.”... Sendo necessária a escritura pública constando o resgate da enfiteuse... do imóvel aforado. 2) Do resgate da enfiteuse Preenchidos os requisitos, como acima exposto, tem o Autor o direito de resgatar a enfiteuse e obter o domínio pleno do bem
Enfiteuse... com a substituição do particular que inicialmente obteve do município o direito de enfiteuse, por aquele que o adquiriu por meio de usucapião... O terreno que se pretende usucapir é foreiro, com constituição de enfiteuse pela municipalidade de xxxxx em favor do Sr. xxxxxxxxxxxx, enfiteuta
alienação de imóveis; assessoria para registro de documentos no Oficial Registro de Imóveis, bem como a propositura e defesa em ações judiciais envolvendo direitos de propriedade, posse, usufruto, enfiteuse
Aquisição da propriedade pelo Usucapião Conforme conceito extraído da Professora Maria Helena Diniz, o usucapião é um modo de aquisição de propriedade e de outros direitos reais (usufruto, uso, habitação, enfiteuse
reais, ações reais pessoais e reipersecutórias sobre o imóvel, e que sobre o mesmo não incidem outros ônus reais; c)- que, o imóvel se encontra livre e desembaraçado de qualquer penhor, anticrese, enfiteuse
Não havendo interesse na compra, o permissionário terá mais 30 (trinta) dias, a partir do vencimento dos primeiros 30 (trinta), para desocupação do imóvel. 4.5 Em se tratando de imóvel gravado com enfiteuse
XXX, § XXXXX do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias de 1988, a enfiteuse somente se aplica aos terrenos de marinha e seus acrescidos situados na faixa de segurança, a partir da orla ; XV –... XXXXXXX); II – A Taxa de Ocupação não se confunde com o FORO ou aforamento decorrente da Enfiteuse , a fortiori, porque aquela promana do DIREITO PÚBLICO e este dimana do DIREITO PRIVADO; III – Em razão