Esbulho Possessório Caracterizado em Modelos

Assim, resta mais do que evidente que os autores estão diante de um esbulho possessório em relação ao seu imóvel, ora já descrito, pois este continua sendo indevidamente ocupado por terceiros... LIMINAR INDEFERIDA ANTE A INCERTEZA DO ESBULHO. [...] REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. DOCUMENTO QUE CORROBORA OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ESBULHO CARACTERIZADO... É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos ; [...]

DO DIREITO:   O Código Penal autoriza a condenação de quem pratica esbulho possessório, conforme art. 161 , verbis : Art. 161 - Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de... seis meses, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem: II - invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório... DOS FATOS:   O querelante XXXX é senhor e legitimo proprietário do imóvel melhor descrito e caracterizado na certidão em anexo, doc. 02

Não desocupado o imóvel, está caracterizado a perda da posse do bem imóvel e o verdadeiro esbulho possessório a ensejar a propositura desta demanda... Por outras palavras, tem-se que o esbulho possessório é de menos de ano e dia2, razão pela qual a demanda pode tramitar pelo rito especial com pedido liminar... Caso em que, sendo verossímeis as alegações diante da prova da propriedade do veículo que o agravante pretende reaver, bem como do esbulho possessório, e havendo fundado receio de dano irreparável ou de

Com efeito, pelos fatos narrados e documentação acostada está caracterizado o esbulho... do imóvel por conta do esbulho possesório... Respaldo legal, ainda, oferece o artigo 555 do mesmo Código: "É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos; II - indenização dos frutos; Parágrafo único

Ora, a exposição desses fatos demonstra claramente a existência do esbulho possessório sofrido pela Autora, não se podendo olvidar que a posse dos Réus se deu de forma clandestina, estando, portanto, eivada... Quanto à data do esbulho caracterizado pela clandestinidade, sob a égide das lições de Carlos Roberto Gonçalves, tem-se que: “ No tocante à clandestinidade, o prazo de ano e dia tem início a partir do... É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de : I - condenação em perdas e danos

ESBULHO POSSESSÓRIO. LIMINAR MANTIDA. 1... ESBULHO CARACTERIZADO... ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO

Sendo assim, o CPC determina, no seu art. 560 , que o possuidor tem o direito a ser reintegrado em caso de esbulho, e, ainda, o art. 555 , I , do CPC , permite cumular ao pedido possessório o de perdas... Tratando-se de litígio envolvendo direitos possessórios, o possuidor tem o direito a ser mantido na posse em caso de turbação, reintegrado na hipótese de esbulho e, ainda, segurado de violência iminente... O vício manifesta-se quando fica caracterizado o abuso de confiança. No instante em que se recusa a restituí-la, sua posse torna-se viciada e injusta, passando à condição de esbulhador.”

DO ESBULHO POSSESSÓRIO Excelência, caracteriza-se o esbulho possessório, na medida em que o Requerido apropriou-se/apossou-se de parte do bem imóvel do Autor, ocupando-o indevidamente e se recusando a... Pelo exposto, está evidenciado, de forma cristalina, o esbulho possessório e a má-fé do Requerido... Assim, a retenção do bem é indevida, restando configurado, assim, o esbulho possessório. Vê-se, Excelência, a evidente má-fé do Requerido, visto que se recusa a devolver a área ao Autor

Finda a relação de emprego e a permanência do apelante no imóvel, dando-se em razão de comodato verbal, o qual teve seu término com notificação não atendida, caracterizado se mostra o esbulho possessório... ESBULHO CARACTERIZADO. Demonstrada a posse do imóvel e comprovado o seu empréstimo, a título gratuito, configurando comodato verbal, a sua não-desocupação caracteriza esbulho... ESBULHO CARACTERIZADO. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 582 DO CCB . VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALUGUEL. MANTIDO

É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos; (...)... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado... VII. do dano moral Consiste o dano moral nas perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima, sendo a perda, àquela que abale a honra