Estabelece o § 4º do Art em Modelos

155 , § 1º e 4º , do Código Penal c/c art. 244-b da Lei nº 8.069 /90 (fls. ___); A denúncia fora recebida pelo juízo às fls. ____... 155 , § 4º , I , DO CP Nobre julgador, caso não seja o entendimento de vossa excelência pela absolvição do acusado, faz-se necessário o afastamento da qualificadora prevista no inciso I, § 4º , do art... 155 , § 4º , IV , DO CP Com relação à qualificadora do concurso de agentes (art. 155 , § 4º , inciso IV , do CP ), não há nos autos qualquer prova indicando o enlace de desígnios entre o acusado e outras

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art... Processo Penal: esquematizado. 4ª Ed. São Paulo: Método, 2012, p. 964)... Acrescente-se que as penas máximas cominadas aos crimes imputados ao autuado ultrapassam a 4 anos. Assim, o art. 313 , I , do CPP autoriza a decretação da prisão preventiva

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art... Processo Penal: esquematizado. 4ª Ed. São Paulo: Método, 2012, p. 964)... Considerando o tipo penal, constata-se que o crime de conduzir veículo automotor embriagado, com a nova redação, estabelece uma condução anômala, ou seja, com perda dos reflexos e sinais motores

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art... Processo Penal: esquematizado. 4ª Ed. São Paulo: Método, 2012, p. 964)... Considerando o tipo penal, constata-se que o crime de conduzir veículo automotor embriagado, com a nova redação, estabelece uma condução anômala, ou seja, com perda dos reflexos e sinais motores

O debate jurídico que emerge do presente processo diz respeito à interpretação do art. 790 , §§ 3º e 4º , da CLT , com a redação dada pela Lei 13.467 /17, que estabelece novas regras para a concessão da... 790 , §§ 3º E 4º , DA CLT - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA... A mudança foi clara e a súmula restou superada pela reforma laboral. 4

Neste sentido, estabelece o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor que: Art. 14... O art. 1º do Código de Autorregulamentação Publicitária estabelece que"todo anúncio deve ser respeitador e conformar-se às leis do país; deve ainda ser honesto e verdadeiro"... As empresas requeridas violaram os Princípios que regem as relações de consumo, constantes do art. 4º , I , III e IV do CDC , quais sejam a Boa-fé, Equidade, o Equilíbrio Contratual e o da Informação

diária, conforme estabelece o artigo 71 , caput , da CLT... para suportar as custas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento e da sua família, visto que se encontra desempregado, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 790 da CLT e item I da Súmula 463 do TST... Versão disponível "n0 J u s N a v 1 g 4 n d" DOUTO JUÍZO DO TRABALHO DA

E o artigo 23 do Código Penal , estabelece que não há crime quando o agente pratica o fato: [...]... Trata-se de circunstância que motiva a diminuição da pena, conforme expressamente previsto pelo código penal em seu artigo 129 , § 4º Artigo 129 § 4º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante... APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 28 , DO CPP

Saliente-se que § 4o do art. 99 do NCPC assim prevê: “a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça”... O art. 31 do mesmo diploma legal, por sua vez, estabelece o dever da fornecedora de serviços de prestar “informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características... Assim, a interpretação das cláusulas contratuais deve ocorrer de maneira mais favorável ao consumidor. 4

2º , 3º , 4º , 6º , 7º , 11 , 12 e 17 da Lei 1.060 /50... Art. 86... : Art. 42