Estadia de Veículo em Pátio em Modelos

14 resultados

  • Restituição de veículo apreendido em processo criminal

    Modelos • 06/06/2018 • Maurilio Vicente Cavalheri

    Produto de crime, apreendido automóvel e removido a pátio de estadia por ordem de autoridade policial, inexigível cobrança de despesas pela remoção e estadia por parte da empresa responsável pela guarda... e pátio, bem como taxas de guinchos e demais valores inerentes a apreensão, beneficio este previsto no artigo 6º , da lei nº 6.575 /78, ao estabelecer que o pagamento de estadias e despesas com remoção... VEÍCULO PRODUTO DE ROUBO MANTIDO EM DEPÓSITO POR ORDEM DE AUTORIDADE POLICIAL. LIBERAÇÃO. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS DE REMOÇÃO E ESTADIA PARA A ENTREGA AO DONO. NÃO CABIMENTO

  • (MODELO) Pedido de restituição de veículo apreendido com pedido de isenção de taxas

    Modelos • 19/03/2022 • Adriana Duarte

    e pátio , bem como taxas de guinchos e demais valores inerentes a apreensão, benefício este previsto no artigo 6º , da lei nº 6.575 /78 , ao estabelecer que o pagamento de estadias e despesas com remoção... Também, faz jus a Requerente ao pedido de isenção do pagamento de taxas de estadia , posto que o estabelecido no artigo 262 , caput e parágrafo 2º , do Código de Trânsito Brasileiro , trata de veículos... Deferimento parcial do alvará liberatório, apenas mencionando o teor dos artigos 2o e 6o da Lei n. 6.575 /78, acerca da exigência de taxas de estacionamento ou estadia

  • [MODELO] Mandado de Segurança - Restituição de veículo apreendido em processo criminal

    Modelos • 19/03/2021 • Mayara Baldo de Oliveira

    do pátio em que se encontra o veículo... Restituição de veículo apreendido em decorrência de prática criminosa. liberação autorizada pela autoridade coatora, mediante pagamento das custas decorrentes da estadia no pátio... dado causa à apreensão do bem, não deve pagar pela estadia e remoção

  • Liberação de Veículo Apreendido Ação Penal

    Modelos • 23/05/2022 • Marcela Bragaia

    da estadia do mesmo no pátio de veículos apreendidos... Restituição de veículo apreendido em decorrência de prática criminosa. liberação autorizada pela autoridade coatora, mediante pagamento das custas decorrentes da estadia no pátio... dado causa à apreensão do bem, não deve pagar pela estadia e remoção

  • Veículo

    Modelos • 10/09/2020 • Dr Francisco Eder Gomes

    e pátio, bem como taxas de guinchos e demais valores inerentes a apreensão, benefício este previsto no artigo 6º, da lei nº , ao estabelecer que o pagamento de estadias e despesas com remoção, apreensão... Também faz jus o requerente ao pedido de isenção do pagamento de taxas de estadia, posto que o estabelecido no artigo 262 , parágrafo 2º , do Código de Trânsito Brasileiro , trata de veículos aprendidos... muitos prejuízos , não se sabe se já deu perca do bem , parado no pátio

  • [Modelo] Mandado de Segurança - Multa de Trânsito Apreensão de Veículo. Uber

    Modelos • 26/12/2016 • Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista

    III - custos de remoção do veículo no valor de R$ 80,00 (Oitenta reais), quando houver IV - taxa de estadia do veículo, no valor diário de R$ 24,00 (Vinte e quatro reais), por um limite máximo de 90 (... do veículo ao PÁTIO DA S, caso seja verificado a prática de Transporte Remunerado Irregular e Clandestino de Passageiros no âmbito do Município de São Paulo... informa que o autor estava efetuando transporte remunerado de pessoas, porém, de forma arbitrária levou seu veículo ao PÁTIO da S, o que deixa claro que o agente de trânsito tipificou de forma errada

  • [Modelo] Pedido de restituição de bem

    Modelos • 23/11/2016 • Levy Matias

    Produto de crime, apreendido automóvel e removido a pátio de estadia por ordem de autoridade policial, inexigível cobrança de despesas pela remoção e estadia por parte da empresa responsável pela guarda... e pátio, bem como taxas de guinchos e demais valores inerentes a apreensão, beneficio este previsto no artigo 6º , da lei nº 6.575 /78, ao estabelecer que o pagamento de estadias e despesas com remoção... VEÍCULO PRODUTO DE ROUBO MANTIDO EM DEPÓSITO POR ORDEM DE AUTORIDADE POLICIAL. LIBERAÇÃO. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS DE REMOÇÃO E ESTADIA PARA A ENTREGA AO DONO. NÃO CABIMENTO

  • Pedido de Restituição de coisa apreendida

    Modelos • 07/12/2017 • Caymmi Botelho

    Produto de crime, apreendido automóvel e removido a pátio de estadia por ordem de autoridade policial, inexigível cobrança de despesas pela remoção e estadia por parte da empresa responsável pela guarda... Logo, é forçoso perceber que não pode a Requerente arcar com as despesas decorrentes da apreensão do veículo e aluguel do pátio a qual se encontra o veículo... VEÍCULO PRODUTO DE ROUBO MANTIDO EM DEPÓSITO POR ORDEM DE AUTORIDADE POLICIAL. LIBERAÇÃO. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS DE REMOÇÃO E ESTADIA PARA A ENTREGA AO DONO. NÃO CABIMENTO

  • Ação de Obrigação de Fazer em desfavor de Seguradora Veicular

    Modelos • 25/09/2019 • Marianne Silva Alves

    que se encontra no pátio da seguradora, e se não for cumprido haverá cobrança do valor da estadia e demais despesas a partir da data do recebimento da negativa... Ocorre que, os Promoventes não podem suportar o pagamento de diárias no pátio da seguradora até o deslinde final da ação, visto que a Promovida possui todas as condições de guarda do veículo, sem onerar... DETRAN, assumindo todos os encargos do veículo

  • Modelo Revisão Criminal - art. 621, inciso I, do CPP

    Modelos • 28/07/2021 • Enzo Frausto Ferro

    Com isso, pede-se também pelo afastamento do pagamento das taxas de estadia e remoção do veículo do pátio onde se encontra... a MÃE DE JOSÉ e, consequentemente, expedir alvará de levantamento para isso, tudo após ouvir o Ministério Público; A decretar o afastamento das taxas de estadia e remoção do veículo do pátio em que se... Por isto, entende-se que o juiz, ao justificar a perda do veículo de MÃE DE JOSÉ na falta de comprovação de proveniência lícita nos autos, presumiu que o veículo de terceiro seria de procedência ilícita