Estado Democratico de Direito em Modelos

Oportunamente, renovo meus votos de elevada estima e consideração e reitero o nosso dever e compromisso com a sociedade, com a justiça e com o Estado Democrático de Direito, pelo qual o Direito, por séculos... a seguir expostos: DA SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás contra o ora acusado, como incurso nas sanções do artigo (especificar o tipo penal... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO ------------ Autos nº Qualificação , já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado, nomeado por este douto juízo, nos autos do Processo

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...)... O magistrado tem todo o direito de achar absurdo uma genitora levar seu filho para dentro de uma unidade prisional, afinal, o Estado Democrático e a liberdade de pensamento é garantia fundamental... A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado

Importante ressaltar que entender de outra forma seria impedir os mais pobres de ter acesso à Justiça, garantia maior das pessoas ao Estado Democrático de Direito... conforme procuração em anexo, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do ESTADO DE MINAS GERAIS , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ ..., com sede na rua ..., nº... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANOS MORAIS

Os Direitos sociais são fundamentais e pilares do Estado Democrático. Por tal razão a carta magna recebeu a alcunha de carta cidadã... JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxx... poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis

Trata-se de previsão inserida no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais, ou seja, os bens jurídicos ali referidos são cruciais para o desenvolvimento do Estado Democrático... AO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO *******... privado, devidamente inscrito no CNPJ nº *****, e que exerce suas atividades empresariais no endereço Avenida ******, Cidade/Estado ***

E JURÍDICO A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito no qual “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente ” (art. 1º... Em sendo assim, o presente wri t, encontra-se em perfeita harmonia, com os fins institucionais das entidades quanto ao exercício da cidadania no estado democrático de direito, que se busca ver garantido... Informam os Impetrantes que as autoridades coatoras exercem atribuições delegadas e vinculadas ao Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, com representação judicial pela

Democrático do Direito... Ademais, tudo isso, indo, em contra o Estado Democrático de Direito, legislando sem a menor competência para tal ato, haja vista que a Constituição deixa claro que a responsabilidade de legislar sobre... A concessão da liminar pretendida constitui o remédio mais adequando para restabelecer o mínimo possível da ordem constitucional a qual o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO foi colocado em xeque; adequado e

Insta ressaltar que entender de outra forma seria impedir os mais humildes de ter acesso à justiça, garantia maior dos cidadãos no Estado Democrático de Direto... Sendo assim ficando no direito os irmãos com o direito do bem, pois são herdeiros facultativos, quando não existem herdeiros necessários, sucedem os facultativos. Art. 1. 839... DO DIREITO Tendo em vista que a Requerente tem legitimidade para requerer a abertura do inventário, nos termos do art. 616, II, do mesmo diploma legal, pede-se a instauração de tal procedimento

Como se sabe, as prerrogativas da advocacia existem por dois motivos principais: 1) A defesa concreta e efetiva do Estado democrático direito, ou seja, do cumprimento das leis criadas e ao mesmo tempo... executadas pelo Estado; 2) Para a concretização da ampla defesa, que é um direito assegurado a todos os sujeitos em processo judicial ou administrativo (art. 5 , LV da CRFB/88 ) de se autodefender e de... Uma vez que a relação entre advogado e cliente deixa de objetivar a concretização dessas razões fundantes das prerrogativas e passa a configurar um conluio criminoso, não há razão para que subsistam direitos

a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 , CF/88 )... Ex.mo Senhor Juiz de Direito da _____ Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande: O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, ora representado pelo Promotor de Justiça... para pleitear a defesa de direitos difusos e coletivos (art. 129 , III , CF/88 ) e, também, na defesa de outros direitos individuais (art. 129 , IX , CF/88 )