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Circunstância atenuante ignorada na dosimetria da pena, em 1ª e 2ª instâncias. 9... DA DOSIMETRIA DA PENA EM 1ª INSTÂNCIA E DO ACÓRDÃO CONFIRMANDO OS MAUS ANTECEDENTES POR FATO POSTERIOR AO ROUBO. Excelências, tanto a D... dosimetria
A segunda fase da dosimetria não merece reparos, todavia deverá ser considerado para fins de cálculos o quantum da pena aplicada na primeira fase... DA DOSIMETRIA DA PENA 5.1 DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Em caso de manutenção da condenação pelo crime de tráfico de drogas, circunstância da qual discordamos, em análise à sentença ora proferida pela... juíza de primeiro grau, extrai-se da r. sentença que na primeira fase de dosimetria da pena, embora favoráveis as circunstâncias do artigo 59 do CP , em obediência ao que elenca o artigo 42 da Lei 11.343
autorizaram a aplicação do bis in idem em fase de dosimetria da pena... Dosimetria da pena. Pretendida aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33 , § 4º , da Lei nº 11.343 /06... PERTINENTE À DOSIMETRIA DA PENA, ENCONTRA-SE A APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA OBJETO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343 /2006
Contudo, caso Vossas Excelências não entendam pela ABSOLVIÇÃO por INSUFICIÊNICA PROBATÓRIA , passemos, então, à Dosimetria da Pena, à Pena Pecuniária e à Prestação de Serviços à Comunidade... Da Dosimetria da Pena A respeitável Sentença condenou o Recorrente a uma pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão e 08 (oito) dias-multa (fixados no mínimo legal), no regime aberto, de... /134) comprovaram que o Recorrente trabalhava numa obra da Caixa Econômica Federal, que consistia na construção de casas populares, no Município de Alexânia, restando configurado, de forma clara e evidente
Bem como a revisão de dosimetria da pena, pois ações penais em andamento não devem ser levadas em consideração como maus antecedentes na dosimetria da pena, conforme a súmula 444 do STJ... Assim, ao denunciado deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea, revisão de dosimetria da pena conforme garantida pela lei penal; e ainda, que sua pena seja fixada no mínimo legal pelas circunstâncias... O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço
erro inevitável, o erro evitável reduziria pena... de 13 anos de idade se unem em apaixonada relação sexual, na véspera da partida daquele para o serviço militar, sendo surpreendidos e levados à autoridade policial pelo padrasto da menina). - DA DOSIMETRIA DA PENA... DA PENA Eventualmente, requer o acusado a revisão da dosimetria da pena, conforme o enunciado 444 do STJ, ações penais em curso não são aptas a caracterizar maus antecedentes
DA DOSIMETRIA DA PENA Eventualmente, requer o acusado a revisão da dosimetria da pena, conforme o enunciado 444 do STJ, ações penais e, curso não são aptas a caracterizar maus antecedentes.Com isso, deveria... DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA Ainda que não entendendo o acima apresentado e não entendendo os julgadores, no caso concreto, erro inevitável, o erro evitável reduziria a pena... O artigo 21 , do Código Penal , prevê que o erro sobre a ilicitude do fato isenta o réu da pena
na aplicação da dosimetria da pena... (prisão preventiva) do paciente que foi determinada com base em suposições que não encontram qualquer amparo nas provas colhidas, consubstanciando ainda no presente writ, a exacerbação e reiterados erros... PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA É cediço que no antigo sistema inquisitório (o qual surgiu logo após o acusatório clássico), dentre outras peculiaridades, as provas eram calculadas conforme cálculo
erro inevitável, o erro evitável reduziria pena... de 13 anos de idade se unem em apaixonada relação sexual, na véspera da partida daquele para o serviço militar, sendo surpreendidos e levados à autoridade policial pelo padrasto da menina). - DA DOSIMETRIA DA PENA... DA PENA Eventualmente, requer o acusado a revisão da dosimetria da pena, conforme o enunciado 444 do STJ, ações penais em curso não são aptas a caracterizar maus antecedentes
Outrossim, o juízo singular reconheceu a confissão, mesmo que parcial, por parte do apelante e deixou de conceder a redução da pena-base na segunda fase da dosimetria da pena, sobre a argumentação que... A dosimetria, outrossim, é o procedimento regrado que efetiva a garantia da individualização da pena... as expressões “individualização” e “dosimetria” das penas são utilizadas sinonimamente, embora seus diferentes objetos