Exclusão dos Membros da Comissão de Licitação em Modelos

violando também o art. 3º da Lei nº 8.666 /1993. ð É, ainda, direito líquido e certo da IMPETRANTE impedir que o princípio da impessoalidade SEJA LADEADO POR GOSTOS PESSOAIS DOS GESTORES PÚBLICOS e de MEMBROS DA COMISSÃO... Permanente de Licitação se deu de forma motivada, em razão do não atendimento de critério objetivo estabelecido no edital, o que possível a exclusão da Impetrante do certame licitatório... PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS, que assim decidiu: DESCLASSIFICAR as empresas, por descumprirem o instrumento convocatório, conforme a seguir: (…) F

- e ao da moralidade administrativa, deve ser prestigiada a decisão da Comissão de Licitação, que se presume convergente com o interesse público... Além de não existir fundamentação técnica na petição inicial ou mesmo na denunciação da lide, nem documentos que comprovem atos ímprobos ou lesivos do requerido que ora contesta a ação, de rigor sua exclusão... por demais extensiva, e por vezes injusta, exigindo não só a apuração dos fatos conforme a lei determina, mas a análise subjetiva dos fatos, o que não ocorreu por parte da autora, tampouco do ilustre membro

por pelo menos um dos membros da comissão avaliadora. 6.2.7 Será eliminado do concurso o candidato que: a) não for considerado pela comissão avaliadora como negro; b) se recusar a ser filmado, não responder... avaliadora considerará o fenótipo apresentado pelo candidato na apresentação presencial. 6.2.6 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido por pelo menos um dos membros da comissão avaliadora... Em consulta realizada aos Pareceres dos Membros da Banca, disponibilizado para acesso no sítio do CEBRASPE, verificou-se que a candidata foi considerada: NÃO COTISTA

As contratações de pessoas naturais ou jurídicas para o fornecimento de serviços de transporte de alunos submetem-se obrigatoriamente a processo prévio de licitação. Art. 9º... SEÇÃO III DA DIRETORIA E DA ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS Art. 14... Será sigilosa a identificação do associado faltoso, salvo se foi submetido à suspensão temporária ou à penalidade de exclusão

A União, Estados-Membros e Municípios têm legitimidade passiva e responsabilidade solidária nas causas que versam sobre fornecimento de medicamentos. 2... de que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma delas. 2.- ' É abusiva a cláusula contratual que determina a exclusão... Destaque-se também a questão alusiva à eventual reprovação (não recomendação) do medicamento por parte do Ministério da Saúde, por meio do CONITEC - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no

Membros da Comissão de Licitação SELEÇÃO PÚBLICA (1º ADITIVO CONSOLIDADO DO EDITAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESP/CE Nº 27/2019): ANEXO I – QUADRO DE EMPREGO COMISSIONADO, HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA ADMISSÃO... primeiros classificados (conforme Item 2.4 do Aditivo Consolidado do Edital nº 27/2019 – ESP/CE, cópia anexa – doc. 12 ) Pode-se resumir, afinal, que a Seleção Pública para provimento dos empregos em comissão... Executivo Estadual e a Seleção Pública em questão, configuram-se como atos irregulares sob o ponto de vista constitucional e legal, considerando que constituem e estabelecem certame de cargos/empregos em comissão

deve traduzir, necessariamente a falta de boa-fé, a desonestidade, o que não restou comprovado nos autos pelas informações disponíveis no acórdão recorrido, calcadas, inclusive, nas conclusões da Comissão

administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros... categoria ou entidade 26 398 fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros... pela Lei no 9.527 , de 10.12.97) c) para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros

No Peru existe uma Lei Geral da pessoa com deficiência que concede incentivos para as empresas que contratem essas pessoas, entre eles, preferência nos processos de licitação e dedução da renda bruta de... Todo o País Membro aplicará os dispositivos desta Convenção através de medidas adequadas às condições nacionais e de acordo com a experiência (costume, uso e hábitos) nacional... Procurar-se-á soluções para diminuir cada vez mais a exclusão social, buscando sempre a inserção no mercado de trabalho como forma de integração da pessoa com deficiência em nossa sociedade

A autoridade coatora, com base em Parecer de Comissão Interna da UNIVERSIDADE FEDERAL DO ______________ para o combate ao COVID, considerou o perigo da novel variante do SARS-CoV-2 denominada ômicron para... 2021 Processo nº 25000.171832/2020-92) Ministério da Saúde Secretaria Executiva Departamento de Logística em Saúde Coordenação-Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde Coordenação de Licitações... comparativa” enfatizam que, para Bergel, A defesa da dignidade humana contra as ciladas e armadilhas de um mundo dinâmico que avança precipitadamente, deixando de lado multidões que estão presas por exclusão