Exegese do Art. 739-a, § 5º, do Cpc/1973 em Modelos

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  • Embargos à Execução

    Modelos • 22/09/2020 • Samir Tomazi

    Exegese do verbete 379 do STJ... Considerando que, além de terem sido expressamente indicados os valores que a parte entende dever, a inicial resta acompanhada das respectivas memórias de cálculo, conforme exige o artigo 739-A , § 5º... Precedentes. 5. TARIFA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA