Ação de indenização por danos materiais e morais/ contra estado
Modelos • 11/12/2017 • Cairo Cardoso Garcia- Adv
CFRB/88 Assim, é que, quando o próprio Estado, contrariando seus fundamentos e sua própria razão de ser, age no sentido descumpriar as leis, principal violadar dos direitos humanos, deparamo-nos talvez... As graves agressões perpetradas foram: torturas, sequestro, humilhação pública vexatória, abuso de toda ordem... Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo