Falta de Elucidacao Probatoria em Modelos

Absolvição viável devido a insuficiência probatória quanto à autoria. Agravante que negou a propriedade do objeto quando ouvido no procedimento administrativo. Cela ocupada por outros detentos... A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: REQUISITO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DAS PARTES AO DEVIDO PROCESSO LEGAL Conforme elucidações supramencionadas, a fundamentação das decisões judiciais está atrelada... Essa decisão é nula porque lhe falta fundamentação

IMPERIOSA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. APELO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA... de fatos controvertidos que requerem o exaurimento da fase de instrução, em especial da audiência de instrução e julgamento, onde, através da prova oral a ser produzida, tem-se a oportunidade de elucidação... A falta de exaurimento da fase de instrução processual com o não deferimento e a não produção da prova oral, viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, previsto no art. 5º , LV , CF/88 , ocasionando

Indeferimento de diligência probatória, motivadamente, não viola o contraditório e a ampla defesa. 6... de fatos controvertidos que requerem o exaurimento da fase de instrução, em especial da audiência de instrução e julgamento, onde, através de prova oral a ser produzida, tem-se a oportunidade de elucidação... Improcedência dos pedidos por "falta de prova". Apelo da Autora para anulação da sentença. Necessidade da prova oral, através de oitiva de testemunhas. Caracterizado o cerceamento de defesa

Com efeito, frente substancial fragilidade probatória a absolvição é medida que se impõe... II – DO MÉRITO Da fragilidade probatória quanto ao crime de roubo Finda a instrução, os fatos narrados na inicial não restaram comprovados... “Reconhecimento de pessoa: sua realização sem observância do procedimento determinado imperativamente pelo art. 226 do CPP elide sua força probante e induz à falta de justa causa para a condenação que

Anexo) colaborando para a elucidação dos fatos, deixando claro que jamais teve intenção de obstar qualquer investigação , bem como asseverou que todas as alegações ventiladas pela ofendida SÃO FALSAS... Excelência, é imperioso reconhecer que, em tese, existem dúvidas razoáveis em relação às supostas lesões corporais, posto que, a falta de realização do exame de corpo e delito, bem como um atestado médico... A DENÚNCIA COMO QUALQUER PETIÇÃO INICIAL CONTÉM “DESENHO ESTRATÉGICO SUBJACENTE, QUE SUGERE UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA E UMA PROPOSTA DE LEITURA DE PREVISÍVEL RESULTADO DESTA ATIVIDADE

O presente caso, portanto, demanda um exercício de ponderação judicial que reconheça as limitações probatórias da parte autora e permita a produção de prova por outros meios... Assim, a perícia socioeconômica emerge como um instrumento crucial para a elucidação dessa questão, dada a impossibilidade de a parte apresentar outros documentos comprobatórios... Excelência que, em observância aos princípios da ampla defesa e do acesso à justiça, autorize a realização de prova conforme solicitado abaixo, sendo meios probatórios necessários e adequados para a elucidação

A prova testemunhal é de grande relevância nos termos processuais, pois ela é uma das ferramentas para elucidação dos fatos... A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: b) o exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no Art. 167 ; pede-se... Apelação defensiva parcialmente provida para absolver o réu pelo delito de sequestro e cárcere privado e pela ameaça contida no fato nº 02 da denúncia, diante da insuficiência probatória a embasar decreto

benefício da justiça gratuita, foi recepcionado pela ordem constitucional vigente, devendo a benesse ser de plano concedida quando inexistente qualquer indício que inaugure a necessidade de dilação probatória... O dano moral daí advindo se evidencia da narrativa dos fatos, visto que causaram à apelada insegurança, falta de previsibilidade e transtornos em sua rotina diária, inclusive prejuízo de sua imagem perante... Ora, como pode o douto juiz alegar que a prova documental é suficiente para elucidação dos fatos e indeferir o dano moral alegando que não foi demonstrado a caracterização do animus de ofender a autora

D) REQUISIÇÃO JUDICIAL PARA ENTREGA DE DADOS ARMAZENADOS PELO PROVEDOR DE APLICAÇÕES DE INTERNET Para a melhor elucidação, com base na LEI Nº 12.965 , art. 10 , parágrafo 1º , diante das dificuldades e... caso Vossa Excelência entenda por bem, conheça diretamente do pedido, antecipando o julgamento da lide, conhecendo-o diretamente e proferindo a consequente sentença, sem a necessidade de dilação probatória... caso Vossa Excelência entenda por bem, conheça diretamente do pedido, antecipando o julgamento da lide, conhecendo-os diretamente e proferindo a consequente sentença sem a necessidade de dilação probatória

D) REQUISIÇÃO JUDICIAL PARA ENTREGA DE DADOS ARMAZENADOS PELO PROVEDOR DE APLICAÇÕES DE INTERNET Para a melhor elucidação, com base na LEI Nº 12.965 , art. 10 , parágrafo 1º , diante das dificuldades e... caso Vossa Excelência entenda por bem, conheça diretamente do pedido, antecipando o julgamento da lide, conhecendo-o diretamente e proferindo a consequente sentença, sem a necessidade de dilação probatória... caso Vossa Excelência entenda por bem, conheça diretamente do pedido, antecipando o julgamento da lide, conhecendo-os diretamente e proferindo a consequente sentença sem a necessidade de dilação probatória