Falta de Natureza Grave em Modelos

disciplinar de natureza Grave em desfavor do reeducando XXXX, que “ in tese ” teria subvertido ordem, ao se negar a deixar sua cela para comparecer em audiência junto ao Foro Criminal XXXX-SP, conforme... Frisando-se mais uma vez que para haver a punição por falta grave sabe-se da necessidade de demonstração do dolo do agente em realizá-la... Diante da explanação, seja pela ausência de dolo, seja pela inexigibilidade de conduta diversa, seja pelo medo de represálias, a falta grave não restou caracterizada

Reservou-se, entretanto, o estabelecimento do rol das infrações graves à própria Lei n.º 7.210 /84, haja vista a influência que a prática de falta disciplinar de natureza grave tem sobre o cumprimento... disciplinar de natureza grave e determinou a regressão do sentenciado ao regime fechado... É certo que o reconhecimento judicial da prática de falta disciplinar de natureza grave acarreta inúmeros prejuízos ao sentenciado. Observe-se que não se trata de despacho de mero expediente

O assédio também representa verdadeira ofensa à honra da vítima, falta grave insculpida no art. 482 , j, da CLT... Intolerável o fato de se encontrar embriagado em pleno expediente, falta grave tipificada no art. 482 , f, da CLT... Da falta grave obreira O réu foi flagrado, durante o horário de trabalho, completamente embriagado, assediando sexualmente colegas de setor

DA FRUSTRAÇÃO DO ESPÍRITO RESSOCIALIZADOR E HUMANIZADOR DA PENA CASO RECONHECIDA A FALTA GRAVE NA ESPÉCIE O reconhecimento judicial do cometimento da falta disciplinar de natureza grave, repercute de forma... DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto, requer: A) seja acolhida a tese de defesa do reeducando, e, consequentemente, não reconhecida a prática de falta disciplinar de natureza grave a ele imputada, pelas... com base nos acórdãos infra; AGRAVO EM EXECUÇÃO - LEI Nº 12.234 /10 - PRAZO PRESCRICIONAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - ANALOGIA COM O PRAZO DO DECRETO DE INDULTO - FALTA PRESCRITA - RECURSO PROVIDO

FALTA GRAVE. INQUÉRITO JUDICIAL... (ex-OJ nº 114 da SBDI-1 - inserida em 20.11.1997) O objetivo da presente ação é averiguar a apuração de falta grave e extinguir o contrato de trabalho do requerido por justa causa... Excelência com fulcro nos art. art. 853 da CLT e art. 319 do CPC , propõem presente: INQUERITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE Em face de GERALDO SILVA , (brasileiro, alagoano, tesoureiro e dirigente sindical

disciplinar de natureza Grave em desfavor do reeducando, que “ in tese ” teria subvertido ordem de comparecimento mensal ao presidio local... A questão da falta grave é única e exclusivamente pela ausência de comunicação pela mudança de comarca... A defesa a falta grave trata-se de defesa realizada na execução, é necessária, geralmente ocorre após audiência de justificação

Falta disciplinar de natureza grave. PRESCRIÇÃO. Aplicação analógica do Estatuto dos Servidores da União. Prazo de 180 dias... Trata-se de procedimento para apuração de eventual falta disciplinar. O Diretor do estabelecimento prisional concluiu pela prática da infração disciplinar de natureza grave... mantida a decisão de homologação da falta disciplinar como de natureza grave, no que concerne à perda dos dias remidos, requeiro a reforma da decisão para que esta ocorra em seu patamar mínimo, ou seja

Destarte, atentando-se para os requisitos acima, tem-se que, apesar da falta ser taxada como grave, a conduta é de natureza leve, pois o uso do celular se deu apenas para o Reeducando obter notícias de... grave; ou 11.b) no remoto afastamento do disposto no subitem suso, e, sobrevindo o reconhecimento da falta grave, que seja aplicada, tão somente, a perda de 1/3 (um terço) do tempo remido (inteligência... Trata-se, na espécie, de suposta prática de falta grave perpetrada em sede de execução penal pelo Reeducando, consistente na utilização de aparelho telefônico (celular) para manter contato com ambiente

DA FALTA DE PREVISÃO NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 50 DA LEP . NÃO RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. APLICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR E CONSEQUENTE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. O MM... FALTA GRAVE. ROL TAXATIVO. TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. INOBSERVÂNCIA DO PERÍMETRO DE INCLUSÃO RASTREADO PELO MONITORAMENTO... Juízo reconheceu a prática de falta grave e determinou a regressão de regime do Executado. É, em síntese, o relatório . 2

Falta disciplinar de natureza grave. PRESCRIÇÃO. Aplicação analógica do Estatuto dos Servidores da União. Prazo de 180 dias... Trata-se de procedimento para apuração de eventual falta disciplinar. O Diretor do estabelecimento prisional concluiu pela prática da infração disciplinar de natureza grave... Caso mantida a decisão de homologação da falta disciplinar como de natureza grave, no que concerne à perda dos dias remidos, requeiro a reforma da decisão para que esta ocorra em seu patamar mínimo, ou