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Sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito anulada e determinado o regular prosseguimento do processo... Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321 , parágrafo único , do NCPC c/c art. 485, I, do mesmo Código... Inteligência da Súmula 213 do extinto TFR. 2. (...)
Portanto, a sentença de primeiro grau deve ser anulada, a fim de que se reabra a instrução e outro decisum seja prolatado, com exame do mérito do pedido... Todavia, o Meritíssimo Juiz sentenciante, ao analisar o feito, julgou-o extinto, sem análise do mérito, sob o fundamento de que se operou a coisa julgada... incapacidade, o agravamento das doenças sofridas pela Parte Autora configura alteração das circunstâncias fáticas, restando autorizada a postular novamente benefício previdenciário, ainda que já o tenha feito
a presente sentença proferida, que extinguiu sem resolução do mérito o feito, indeferindo a petição inicial... Não efetuado o recolhimento, o processo será extinto sem resolução de mérito, tratando-se do autor, e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência requerida pela... a publicação em outros meios; IV - a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; V - as despesas com a realização de exame
Processo Extinto sem resolução do mérito. Rescisão do contrato de financiamento do veículo. Impossibilidade. Improcedência. Sentença que não se mostra teratológica mantida pelos próprios fundamentos... Extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 51 , II , da Lei nº 9.099 /95. Cenário em que a r. sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos... Extinção sem julgamento de mérito. Sentença mantida
EXTINÇÃO DO FEITO POR COMPLEXIDADE DA CAUSA... Neste caso não resta dúvidas acerca da ilegitimidade da parte demandada em figurar o polo passivo da presente demanda, devendo então o processo ser extinto sem resolução do mérito para que a parte demandante... sem Resolução do mérito, em função da incompetência absoluta
Por tal motivo, a Autora ingressou com pedido de restabelecimento de auxilio doença junto à Justiça Feral, feito n. xxxxxxxxxx, sendo o feito extinto por constar que tratava-se de pedido de auxilio doença... Sentença fora arrimada nos seguintes termos: “...Pois bem, xxxx xxxx Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 330 , III e do art... Do Mérito Recursal No presente processo, a r
PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (...)... Portanto, não agiu com acerto oa6 magistrado a quo ao extinguir o feito sem resolução de mérito, pois deixou de observar direito indisponível do menor... EXAME DE DNA
EXTINÇÃO DO FEITO POR COMPLEXIDADE DA CAUSA... Neste caso não resta dúvidas acerca da ilegitimidade da parte demandada em figurar o polo passivo da presente demanda, devendo então o processo ser extinto sem resolução do mérito para que a parte demandante... sem Resolução do mérito, em função da incompetência absoluta
Termos em que pede deferimento e o regular processamento do feito. São Pedro da Aldeia-RJ, em, 31 de julho de 2023. Advogado OAB/RJ... Eis o entendimento do extinto TFR, à vetusta Súmula 64, segundo a qual “a mulher que dispensou, no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão decorrente do... Ante o exposto, com fulcro no art. 487 , I , do CPC/2015 , JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito. Defiro a gratuidade de justiça
Desta forma, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, pois uma mera dúvida, que certamente vem em detrimento da criança, não tem acesso ao judiciário... O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.”... junta-se fotos das redes sociais ao longo dos anos (fotos estas que foram APAGADAS INTENCIONALMENTE PELO REQUERENTE de suas redes sociais após o ingresso da demanda, visando DIFICULTAR o deslinde do feito