Fixação da Base de Cálculo e Termo Inicial em Modelos

FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DEVER DE AMBOS OS GENITORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. DOZE PRESTAÇÕES MENSAIS. 1... A fixação de alimentos em patamar inferior ao demandado na exordial não implica sucumbência recíproca, vez que o pedido inicial da verba alimentar é tão somente estimativo. 4... Assim sendo, com base na ponderação acerca da necessidade dos alimentandos e da condição econômica do alimentante, requer-se a fixação de alimentos ou alimentos provisórios no percentual de 30% (trinta

Termo inicial. Citação. Entendimento STJ. Correção monetária. Termo inicial. Efetivo prejuízo. Súmula nº 43 STJ. Ônus sucumbenciais. Sucumbência mínima. Distribuição adequada... No entanto, estando-se diante de relação contratual, o dies a quo de incidência dos juros de mora dá-se com base no art. 405 do Código Civil , nos termos do qual: "contam-se os juros de mora desde a citação... TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DA CITAÇÃO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO HOSTILIZADA. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA

Como base de cálculo, requer seja observado todas as parcelas de natureza salarial (Súmula n. 264 do TST), inclusive a média das horas extras (Súmula n. 45 do TST)... Essa é a jurisprudência do TRT da 03º Região, “in verbis”: “BASE DE CÁLCULO - MULTA DO ART. 477 DA CLT - INTEGRAÇÃO DE TODAS AS PARCELAS SALARIAIS HABITUAIS - A multa prevista no § 6o do art. 477 da CLT... ; l) para compor a base de cálculo para o pagamento das horas extraordinárias, requer seja observado todas as demais parcelas de natureza salarial, como prêmios, adicionais, produção, comissões, etc

Como base de cálculo, requer seja observado todas as parcelas de natureza salarial (Súmula n. 264 do TST), inclusive a média das horas extras (Súmula n. 45 do TST)... Essa é a jurisprudência do TRT da 03º Região, “in verbis”: “BASE DE CÁLCULO - MULTA DO ART. 477 DA CLT - INTEGRAÇÃO DE TODAS AS PARCELAS SALARIAIS HABITUAIS - A multa prevista no § 6o do art. 477 da CLT... ; l) para compor a base de cálculo para o pagamento das horas extraordinárias, requer seja observado todas as demais parcelas de natureza salarial, como prêmios, adicionais, produção, comissões, etc

FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DEVER DE AMBOS OS GENITORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. DOZE PRESTAÇÕES MENSAIS. 1... A fixação de alimentos em patamar inferior ao demandado na exordial não implica sucumbência recíproca, vez que o pedido inicial da verba alimentar é tão somente estimativo. 4... A obrigação alimentar tem como pilar sólida a fixação do valor dos alimentos na proporção da necessidade de quem a reclama e da possibilidade do alimentante

FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DEVER DE AMBOS OS GENITORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. DOZE PRESTAÇÕES MENSAIS. 1... A fixação de alimentos em patamar inferior ao demandado na exordial não implica sucumbência recíproca, vez que o pedido inicial da verba alimentar é tão somente estimativo. 4... Assim sendo, com base na ponderação acerca da necessidade dos alimentandos e da condição econômica do alimentante, requer-se a fixação de alimentos provisórios no valor mensal de 40% (quarenta por cento

cálculo)... acima referido, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial... com memória discriminada e atualizada do cálculo

BASE DE CÁLCULO. ADEQUAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. GASTOS COM ESCOLA, PLANO DE SAÚDE E COPARTICIPAÇÕES. MANUTENÇÃO... Requer liminarmente, que seja deferida a Tutela Antecipada de Urgência na forma “inaldita altera pars”, conforme fundamentação apresentada em tópico específico da presente petição inicial e nos termos... Subsidiariamente , que seja fixada a guarda compartilhada com residência materna; (b) A Regulamentação de visitas conforme requerido em tópico especifico desta inicial e nos termos do artigo 33 3 do ECA

Assim, requer a Autora a compensação/restituição dos valores pagos a maior em razão da inclusão do ISSQN na case de cálculo do PIS e da COFINS, nos últimos 05 (cinco) anos, cujo marco inicial é a data... O STF firmou o entendimento de que a receita bruta e o faturamento, para fins de definição da base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS, são termos sinônimos e consistem na totalidade das receitas... PIS – exclusão do ICM de sua base de cálculo. In: RDDT, vol. 35, p. 160)

Na hipótese dos autos, a própria reclamante afirma, em sua inicial, que foi contratada para cumprir jornada 44 (quarenta e quatro) horas semanais, atraindo, assim, a utilização do divisor 220, nos termos... Nestes termos, espera deferimento. Belém, data... No entanto, verifica-se, do cálculo de liquidação homologado, considerou-se para a apuração de tais parcelas, a título de base de cálculo, o último salário mensal fixo