Fixação Dentro dos Critérios da Razoabilidade e Proporcionalidade em Modelos

FIXAÇÃO DE VALOR INDENIZATÓRIO QUE OBSERVOU OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPROCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE... e da proporcionalidade, dentro da média fixada pelo Tribunal de Justiça... Observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a situação do ofendido, o dano e a sua extensão, o valor arbitrado de R$ 2.000,00 afigura-se adequado e, portanto, deve ser mantido

O que foi acima denotado pelo diploma, se aplica de pronto no caso em tela, visto que, a pensão alimentícia deve ser mensurada pelo juízo a partir do critério ou do princípio da proporcionalidade, ou seja... Essa norma infraconstitucional põe-se, ademais, dentro no Espírito da Constituição , que deseja que seja facilitado o acesso de todos á Justiça ( C.F. , art. 5º , XXX )... DA NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE... FIXAÇÃO DE PRAZO PARA USO. LICITUDE... Foge dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade a multa fixada em 1.400 UPFs, correspondente à época a R$ 21.679,84

Demonstradas as necessidades-possibilidades das partes mostra-se razoável a fixação da verba alimentícia aplicada com base nos critérios da necessidade, possibilidade e razoabilidade... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DEVER DOS PAIS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS FIXADOS EM 13% (TREZE POR CENTO) DO VENCIMENTO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1... Isto, no entanto, dentro da relatividade econômica do nível a que pertence” [2]

A fixação do quantum indenizatório a título de danos morais deve obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observados o caráter pedagógico, punitivo e reparatório... como já foi provado nos autos agiu reiteradamente de forma ilícita fazendo e refazendo contratos de refinanciamento na conta da recorrida de forma a ludibria-la achando que tudo estava sendo feito dentro... VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente

Ante o exposto, demonstrou-se que o dano moral deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade no que tange a sua fixação, levando em conta a conduta do infrator, a lesão provocada interna... É cabível a majoração da indenização por danos morais em razão da inscrição indevida do apelante em órgão de restrição ao crédito, com observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade... Na fixação do valor da condenação por dano moral, deve o julgador atender a certos critérios, tais como nível cultural do causador do dano; condição sócio-econômica do ofensor e do ofendido; intensidade

Nessa toada, o valor da causa não é o único critério que finca a competência dos juizados especiais, ao contrário, trata-se de critério subsidiário: o critério mais importante na fixação da competência... e da proporcionalidade; mostrando-se abusiva a fixação de juros moratórios em 10% (dez por cento) ao mês... e da proporcionalidade; mostrando-se abusiva a fixação de juros moratórios em 10% (dez por cento) ao mês. 3

A fixação da indenização por danos morais deve ser realizada com razoabilidade e proporcionalidade... PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE... No caso da empresa Autora, foram 02 (dois) meliantes que a abordaram na saída da agência e, provavelmente, um deles já estava dentro do banco monitorando-a

DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL Não se conhece recurso que inova a matéria discutida... A fixação do valor da indenização por danos morais pauta-se pela aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade... requerente entrou em contato com a loja que pediu que ela adotasse a mesma medida da compra anterior e aguardasse o prazo de sete dias úteis para resolver, o que mais uma vez foi feito pela autora, e que, dentro

Irretocável o valor arbitrado a título de compensação, porquanto ausente ofensa à proporcionalidade e à razoabilidade; e) por fim, insta salientar que não consta nos autos mídia com gravação da audiência... É o presente neste caso, onde a periculosidade quanto à saúde do consumidor na ingestão deste produto com este ser estranho dentro do produto. Art. 6º... Sendo tal fixação totalmente justa e viável, eis não seria enriquecimento sem causa e, devido ao poder financeiro da Requerida, tornando-se tal pena pecuniária em uma proporção que atingisse o caráter