Fixação Dentro dos Critérios de Razoabilidade e Proporcionalidade em Modelos

FIXAÇÃO DE VALOR INDENIZATÓRIO QUE OBSERVOU OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPROCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE... e da proporcionalidade, dentro da média fixada pelo Tribunal de Justiça... NÃO ENTREGUE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE AOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE

O que foi acima denotado pelo diploma, se aplica de pronto no caso em tela, visto que, a pensão alimentícia deve ser mensurada pelo juízo a partir do critério ou do princípio da proporcionalidade, ou seja... Essa norma infraconstitucional põe-se, ademais, dentro no Espírito da Constituição , que deseja que seja facilitado o acesso de todos á Justiça ( C.F. , art. 5º , XXX )... DA NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE

A fixação do quantum indenizatório a título de danos morais deve obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observados o caráter pedagógico, punitivo e reparatório... como já foi provado nos autos agiu reiteradamente de forma ilícita fazendo e refazendo contratos de refinanciamento na conta da recorrida de forma a ludibria-la achando que tudo estava sendo feito dentro... VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE... Foge dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade a multa fixada em 1.400 UPFs, correspondente à época a R$ 21.679,84... CABIMENTO. " No caso sub judice, a multa não respeita os princípios da razoabilidade e proporcionalidade assegurados constitucionalmente, na medida em que não considera a gravidade da infração, tampouco

A fixação da indenização por danos morais deve ser realizada com razoabilidade e proporcionalidade... PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE... No caso da empresa Autora, foram 02 (dois) meliantes que a abordaram na saída da agência e, provavelmente, um deles já estava dentro do banco monitorando-a

Montante fixado condizente às circunstâncias do caso concreto e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Juros e correção monetária nos termos do decidido pelo C... Montante fixado condizente às circunstâncias do caso concreto e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Juros e correção monetária nos termos do decidido pelo C... Não comporta adequação o valor da indenização, fixado em R$ 8.000,00, vez que fixado de acordo com as peculiaridades do caso em concreto, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além da natureza

Demonstradas as necessidades-possibilidades das partes mostra-se razoável a fixação da verba alimentícia aplicada com base nos critérios da necessidade, possibilidade e razoabilidade... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DEVER DOS PAIS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS FIXADOS EM 13% (TREZE POR CENTO) DO VENCIMENTO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1... Isto, no entanto, dentro da relatividade econômica do nível a que pertence” [2]

da razoabilidade e aos padrões de fixação desse E... Valor indenizatório fixado em observância os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, pois tal importância compensa a Autora, e, ao mesmo tempo, desestimula a Ré a proceder de modo abusivo... A relação jurídica que ora se examina é de consumo, pois o demandante é o destinatário final da energia elétrica fornecida pela ré, daí a necessidade de se resolver a lide dentro da norma consumerista

dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, em importe de R$ XXXXX; 5) Seja determinado que todas as publicações e intimações sejam feitas única e exclusivamente em nome de ADVOGADO/OAB , sob... O consumo de energia elétrica do REQUERENTE sempre esteve dentro da normalidade, conforme verifica-se em anexo o faturamento... VIII , do Código de Defesa do Consumidor : (…) VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for

ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso E bazar conhecido e parcialmente provido. Recurso IS2B conhecido e parcialmente provido... - RAZOABILIADE E PROPORCIONALIDADE... O valor da indenização por danos morais deve ser fixado de forma proporcional às circunstâncias do caso, com razoabilidade e moderação