Procedimento de urgência - CIRURGIA
FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. HEPATITE C. RESTRIÇÃO. PORTARIA/MS Nº 863/02. 1... FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS E DE APARELHOS MÉDICOS, DE USO NECESSÁRIO, EM FAVOR DE PESSOA CARENTE. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO ( CF , ARTS. 5º , CAPUT, E 196). PRECEDENTES (STF)... Além disso, a Defensoria Pública protocolou junto ao Hospital de Clínicas da XXX uma solicitação de realização de cirurgia