Hipóteses Distintas em Modelos

Cabe destacar que nem o fato de os genitores possuírem domicílio em cidades distintas pode representar óbice à fixação da guarda compartilhada... visitas, a serem fixadas pelo juiz ou por acordo entre as partes em atenção às circunstâncias fáticas de cada família individualmente considerada. 7- É admissível a fixação da guarda compartilhada na hipótese... 14/3/2021. 2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) a fixação da guarda compartilhada é obrigatória no sistema jurídico brasileiro; b) o fato de os genitores possuírem domicílio em cidades distintas

Será cancelada de ofício a inscrição no CPF nas seguintes hipóteses: I - atribuição de mais de um número de inscrição para uma mesma pessoa física; II - no caso de óbito informado por terceiro, em conformidade... várias negativações que sofreu por causa da inadimplência de terceiro, que utilizava o mesmo CPF, em razão de erro do Ministério da Fazenda, que emitiu a mesma inscrição, em duplicidade, para pessoas distintas

II – PRELIMINARMENTE Da ilegitimidade passiva Inicialmente, cumpre-nos destacar que a LUPIMED – PRESIDENTE PRUDENTE e a LUPIMED – SANTOS são pessoas jurídicas distintas, são empresas que não guardam nenhum... Sobre o referido documento, duas ponderações: a primeira é quanto ao tempo do fato, o atestado foi dado em data anterior à data em que a autora diz ter celebrado o contrato – hipótese essa em que, conforme

Os valores descontados em conta bancária do consumidor, na hipótese de conversão do contrato de cartão de crédito consignado em contrato de empréstimo consignado, deverão ser compensados com o saldo devedor... Na hipótese de rescisão do contrato de cartão de crédito consignado firmado pela parte sem sua conversão em empréstimo consignado, os valores descontados em conta bancária do consumidor deverão ser devolvidos... examinado o caso concreto, se comprovada a ocorrência do erro substancial, não é legítima a contratação de cartão de crédito consignado; os valores descontados em conta bancária do consumidor, na hipótese

No caso ora em análise, por se tratarem de instituições federais de ensino distintas, identifica-se a distinção com aquela hipótese para a qual o Supremo Tribunal Federal fixou a tese pertinente ao Tema... INSTITUIÇÕES DISTINTAS. TEMA 403. POSSIBILIDADE. 1... Porém, o vínculo anterior é uma instituição distinta do réu, onde o art. 9º , III da Lei 8.745 /93 não se aplica no caso

15% (quinze por cento para cada criança/adolescente dos rendimentos brutos, incidindo sobre FGTS, PIS/PASEP, horas extras, férias, 13º salário, comissões, gratificações, abonos, multas contratual na hipótese... 15% (quinze por cento para cada criança/adolescente dos rendimentos brutos, incidindo sobre FGTS, PIS/PASEP, horas extras, férias, 13º salário, comissões, gratificações, abonos, multas contratual na hipótese... POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, DESDE QUE DISTINTAS AS MEDIDAS COERCITIVAS , CONFORME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. DÉBITO PRETÉRITO ENSEJA PENHORA E DÍVIDA ATUAL DÁ AZO AO DECRETO PRISIONAL

Essa é a situação que a norma efetivamente pretende vedar.Por outro lado, em se tratando de instituições de ensino distintas, independentes entre si, como ocorre na presente hipótese, não se configura... INSTITUIÇÕES DE ENSINO DISTINTAS. NÃO-INCIDÊNCIA DA VEDAÇÃO LEGAL .1... Depreende-se assim, que o Impetrante foi contratado anteriormente como Professor Visitante em Instituição totalmente distinta, sendo que, além da sede de localização ser em outro Estado o atual contrato

] § 4º Em qualquer das hipóteses do § 3º : [...]... o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual é cabível o arbitramento de honorários na execução de sentença, sem que isso implique bis in idem, por se tratar de etapas processuais distintas... na execução de sentença, ainda que o crédito exequendo se refira aos honorários advocatícios fixados na fase de conhecimento, sem que isso implique bis in idem, por se tratar de etapas processuais distintas

quem efetivamente está na posse da coisa, e por isto deve ser nela mantido, sendo o autor condenado como turbador; b) quando o réu prova que relativamente a ele, a posse alegada pelo autor é viciosa, hipótese... Assim, se provada manutenção da posse pela Autora, deverá o banco ressarcir os prejuízos ocorridos ao Réu, visto que agiu com má-fé ao vender o mesmo imóvel a duas pessoas distintas... manutenção da posse pela Autora, o banco denunciado deverá ressarcir o Réu pelas perdas e danos de um negócio que agiu de comprovada má-fé ao vender o mesmo apartamento, por duas vezes, para pessoas distintas

Os sócios, ao firmarem documentos em nome da pessoa jurídica, agem como representantes legais da empresa, que detém personalidade jurídica própria e distinta daquela de seus sócios... Portanto, a inclusão dos sócios na execução somente é viável diante da comprovação de uma das hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica, tais como o desvio de finalidade ou a