Homicídio Qualificado Legítima Defesa em Modelos

Portanto, resta certo que o acusado foi agredido e reagiu em legítima defesa, restando essa Defesa em concordância com o Ministério Público (fls. 539-543) requerendo, outrossim, sua absolvição sumária... A toda evidência, perpassa por inquestionável e incontroversa a excludente da ilicitude arguida pela defesa, eis que presente os elementos integrativos da legítima defesa própria, quais sejam: a) repulsa... Após a instrução processual foi comprovada a legítima defesa pelo acusado, oportuno lembrar que BENEDITO ANTONIO CLARO , após provocações da vítima NELSON em ato contínuo se investiu contra o acusado

Incontestável que todas as condições para a legítima defesa encontram-se satisfeitas. Assim, forçoso que o réu seja absolvido por ter agido em legítima defesa... II - em legítima defesa; Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem... Guilherme de Souza Nucci, em seu Código Penal Comentado, conceitua a legítima defesa como (P. 246)

O acusado foi agredido e reagiu em legítima defesa, cabendo perfeitamente à absolvição sumária, ora pleiteada pela Defesa... Falou que o acusado BENEDITO sacou a faca em legitima defesa, e ainda assim NELSON foi em direção de seu irmão... após 19 (dezenove) anos , é certo que questões eminentemente jurídicas, como a legitima defesa podem ser levantadas e apreciadas, como se faz a seguir

- analisado: Homicídio qualificado... qualificado pelo motivo fútil) e pelo artigo 121 , § 2º , IV C/C com o artigo 14 , II do CP (homicídio qualificado por impossibilitar a defesa em sua forma tentada) contra as supostas vítimas, Jacivalcivânia... de Homicídio Qualificado por impossibilitar a defesa da vítima (Jacivalcivânia) 1º de outubro de 2020

TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA CONFIGURADA. PLEITO MINISTERIAL. INVIABILIZADO... II - em legítima defesa;". "Entende-se legítima defesa, quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem"... As testemunhas dos fatos corroboram e não deixam dúvidas sobre a veracidade da alegação de que o Recorrente agiu em legítima defesa

II-MÉRITO DA DENÙNCIA O mérito da denúncia trata-se de suposta prática dos delitos de Homicídio qualificado enquadrado no Art. 121, § 2º, I e IV, VI c.c. § 2º- A § 7º III do CP)... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM RECONHECIMENTO PELO JUÍZO SINGULAR, AINDA QUE PARCIAL OU QUALIFICADA. UTILIZAÇÃO COMO SUPORTE DA CONDENAÇÃO... Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 13/08/2009, DJe 05/10/2009).“ (HC XXXXX/SP, j. 24/09/2013) “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIO QUALIFICADO PRONÚNCIA MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS

Jurados, porque não estamos diante uma verdadeira legítima defesa, mas sim da legítima defesa putativa, que é aquela em que o agente por uma falsa avaliação da realidade se imaginava diante de uma agressão... Dessa forma, josé nilton não deve responder pelo crime de homicídio qualificado, como bem quer a promotoria, pois estar-se frente a uma descriminante putativa... Alguns de vocês podem estar se perguntando: “porque não alega logo a legítima defesa, já que está diante de uma agressão injusta e iminente e ele fez aquilo com propósito de se defender?”

Neste ato, em legítima defesa a vítima entrou em luta corporal com o Denunciado... Nesta esteira, o réu deverá responder pelo crime de tentativa de homicídio contra a vítima real, delito este qualificado pelo motivo fútil, nos moldes do que preleciona o art. 121 , § 2º , incisos, II... a inicial, requer-se a designação de audiência de instrução, intimando-se o Acusado e seu defensor, colhendo-se o depoimento das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, e eventualmente pela defesa

Processo n.º xxx FULANO DE TAL DAS QUANTAS, já qualificado nos autos, da ação penal que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu defensor dativo... entendê-las prevalecentes sobre as razões que justificaram o pedido de condenação despendido pelo representante do parquet, e confiante no discernimento afinado e no justo descortino de Vossa Excelência, a defesa

O que seria legítima defesa... LEGÍTIMA DEFESA CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. 1... DA LEGITIMA DEFESA Ainda que Vossa Excelência entenda que não seja o caso de absolvição pela atipicidade da conduta, requer seja considerado, dadas as circunstâncias a legitima defesa do acusado