Icms Sobre Importação de Medicamento em Modelos

2 resultados

  • MODELO de Petição Inicial até Réplica de Contestações de Medicamentos de Alto Custo.

    Modelos • 19/03/2018 • Endireito Ciências Jurídicas

    Esses medicamentos são dispensados pelos Estados; ii) Grupo 2, constituído por medicamentos cujo financiamento compete aos Estados; iii) Grupo 3, constituído por medicamentos cuja responsabilidade pelo... Com efeito, embora o medicamento em questão seja registrado e a sua comercialização esteja autorizada pela ANVISA, o VELCADE (bortezomibe) não faz parte dos medicamentos gerenciados pelo Centro de Medicamentos... pública de fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde

  • Recurso extraordinário em matéria tributária

    Modelos • 03/11/2016 • TANCREDO AGUIAR

    O RICMS determina o recolhimento antecipado da diferença entre as alíquotas de ICMS devidos nas operações interestaduais. 4... Isto porque a Constituição Federal , diga-se, a Lei Maior em nosso país, garante o direito de compensação tributária para o ICMS... O diferencial de alíquota apenas garante ao Estado de destino a parcela que lhe cabe na partilha do ICMS sobre operações interestaduais