Impossibilidade de Cobrança da Instituição Financeira em Modelos

No presente caso, a hipossuficiência probatória resta caracterizada por estarmos diante de uma grande instituição financeira... A inversão do ônus da prova se consubstancia na impossibilidade ou grande dificuldade na obtenção de prova indispensável a ampla defesa, sendo amparada pelo princípio da distribuição dinâmica do ônus da... direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE SUJEITA A LEI DE USURA . SÚMULA Nº 596 DO STF. ART. 192 , § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REVOGADO... I) , CONTESTAÇÃO, em face de ação de cobrança aforada por BANCO ZETA S/A , instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 33.XXXXX/0001-66, estabelecida na Rua Xista, nº. 000... A instituição financeira autora, levianamente, corrigira os valores se utilizando do CDI (Certificados de Depósitos Interbancários) , e isso cumulativamente com a cobrança dos juros remuneratórios

O seguro obrigatório a ser efetuado pela instituição financeira deve recair sobre os bens vinculados, ou seja, os bens dados em garantia do financiamento (RE XXXXX STF). 3... Não há que falar em impossibilidade de cobrança de comissão de permanência cumulada com outros encargos, quando não há sequer prova da incidência de tal encargo no cálculo exequendo. 5... advogado, que esta subscreve, com endereço profissional à Rua Santo Antônio, nº 497, Centro, Sombrio/SC, onde recebe citações e intimações (documento de mandato em anexo), propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE... A cobrança do IOF pela instituição bancária em nenhum momento constitui uma vantagem exagerada ou abuso, pois cabe à instituição financeira tão somente responsabilizar-se pela cobrança do imposto e pelo... E mais adiante: "A caracterização do banco ou instituição financeira como fornecedor sob a incidência do CDC , é hoje pacífica." (MARQUES, Cláudia Lima

Não obstante, a responsabilidade da instituição financeira continua a ser objetiva... Após receber inúmeras cobranças da instituição financeira e ter seu nome negativado, o embargante descobriu que seus dados foram utilizados para a aquisição do veículo automotor acima descrito, mediante... FINANCEIRA. (...) - Evidenciado que o contrato de Alienação Fiduciária foi celebrado mediante fraude, há de ser imputada à Instituição Financeira a responsabilidade de providenciar a transferência da

Além disso, a perda do crédito na praça é situação extrema e por demais gravosa, impedindo que o autor venha a celebrar novos contratos a prazo ou mesmo a obter financiamentos junto a instituições financeiras... IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA DO VERBETE N.54/STJ... CLIENTE DE FINANCEIRA QUE SOFRE INFARTO DECORRENTE DE NEGLIGÊNCIA DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO. DANO MORAL CARACTERIZADO. REVISÃO DA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVA

Nesse ínterim é notória a responsabilidade objetiva da instituição financeira requerida, pois independe do seu grau de culpabilidade, uma vez que ocorreu falha, gera ao Banco o dever de indenizar, pois... I.1 – DO DANO MORAL Em decorrência desse lamentável incidente a autora e titular da conta poupança junto instituição financeira ora ré experimentou de um constrangimento angustiante que por ele jamais... financeira do Banco XXXXXXXX

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. COBRANÇA INDEVIDA.DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA)... A cobrança indevida procedida por instituição financeira autoriza a restituição, em dobro, do valor cobrado, se não ficar provada a existência de engano justificável. 3... A ela não cabe fazer a prova negativa em razão da impossibilidade fática

Inafastáveis os transtornos sofridos pela idosa que foi privada de parte de seu benefício de aposentadoria, por conduta ilícita atribuída a instituição financeira, concernente à falta de cuidado na contratação... II – DO DIREITO a) Da ilegalidade da cobrança É cediço que as instituições financeiras devem disponibilizar a seus clientes uma série de serviços isentos de tarifas conforme disposto na resolução do Banco... Pelo período de 01/01/2017 a 01/12/2021 movimentou a conta-corrente XXXXX, junto a instituição financeira Banco Bradesco

NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS... É possível a compensação dos valores disponibilizados pela instituição financeira, ressaltando-se que a devolução deve compreender a diferença entre o valor efetivamente pago com a incidência dos juros... Configura dano moral presumido, passível de indenização, a atitude negligente da instituição financeira que desconta do benefício previdenciário percebido pela autora, parcela referente a empréstimo que