Incidência da Tr em Modelos

Ora, se o trabalhador não possui livre disposição da sua reserva financeira, somente podendo dispor dela em momento posterior, a não incidência de correção monetária capaz de refletir a inflação obviamente... deliberado que o tema versado nos autos não possuiria repercussão geral, o TRF da 4ª Região declarara a inconstitucionalidade, sem redução de texto, do art. 12 da Lei 7.713 /88, o qual determina a incidência... chegando ao final do período com TR igual ou muito próxima de 0%

Diante do exposto, considerando que a inconstitucionalidade da TR, requer a V... No caso, a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade da aplicação TR para a correção monetária de débitos trabalhistas, estabeleceu parâmetros a serem observados até que sobrevenha solução legislativa... Este relator deu provimento ao recurso de revista da parte Reclamada para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa Selic como índices de correção

Para tanto, postula que seja declarado que desde fevereiro de 1991 não houve a incidência de correção monetária nas contas do FGTS da parte autora, posto que a Taxa Referencial (TR) é taxa de juros remuneratórios... os critérios de correção e da incidência de juros sobre os saldos das contas vinculadas, nestes termos: Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros... Se o Governo Brasileiro remunerasse os investidores internacionais com TR 3% a

Sobre os valores devidos pela condenação versada acima, requer a incidência de correção monetária e juros legais desde a inadimplência da requerida; Após a apuração dos valores, requer sejam expedidos... Tribunal não reconhecia a TR como índice hábil a promover a atualização monetária... Não sendo a Taxa Referencial (TR) hábil a atualizar monetariamente tais saldos, entende-se que a TR é inaplicável para tal fim, por não alcançar de 1999 até hoje uma forma minimamente compatível com a

Ora, se o trabalhador não possui livre disposição da sua reserva financeira, somente podendo dispor dela em momento posterior, a não incidência de correção monetária capaz de refletir a inflação obviamente... deliberado que o tema versado nos autos não possuiria repercussão geral, o TRF da 4ª Região declarara a inconstitucionalidade, sem redução de texto, do art. 12 da Lei 7.713 /88, o qual determina a incidência... chegando ao final do período com TR igual ou muito próxima de 0%

para que corrija futuramente a questão, equalizando os juros e a correção monetária aos padrões de mercado e, quanto aos efeitos pretéritos, determinarmos a aplicação da taxa Selic, em substituição à TR... e de juros mensais desde o ajuizamento da ação, com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial... do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil ).”

Como se sabe, não mais se aplica como indexador a TR e/ou o IPCA-E para fins de atualização dos débitos após o ajuizamento da ação... Isso porque o Supremo Tribunal Federal determinou que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas... para que corrija futuramente a questão, equalizando os juros e a correção monetária aos padrões de mercado e, quanto aos efeitos pretéritos, determinarmos a aplicação da taxa Selic, em substituição à TR

Mesmo com a incidência de juros, o crescimento está abaixo da inflação... Ou seja, a TR é um indexador inidôneo que merece ser substituído para efetivo cumprimento dos preceitos da Lei n. 8.036 /90. 4.4 Juros de mora Independentemente da incidência dos juros de capitalização... para se chegar à TR

Sobre os valores devidos pela condenação versada acima, requer a incidência de correção monetária e juros legais desde a inadimplência da requerida; Após a apuração dos valores, requer sejam expedidos... Tribunal não reconhecia a TR como índice hábil a promover a atualização monetária... Não sendo a Taxa Referencial (TR) hábil a atualizar monetariamente tais saldos, entende-se que a TR é inaplicável para tal fim, por não alcançar de 1999 até hoje uma forma minimamente compatível com a

Instituto que tem o pagamento em dinheiro como fato-condição de sua incidência e, como objeto, a agravação quantitativa desse mesmo pagamento... vencidas e não pagas antes do dia do julgamento (11/11/14), em razão da modulação dos efeitos da decisão, não abrangendo os direitos ao FGTS existentes até a data de 11/11/14, que continuam a sofrer incidência... desde janeiro do ano de 1999, a partir de quando tal índice deixou de refletir a variação inflacionária da moeda; D) Sobre os valores devidos pela condenação versada acima, a incidência de correção monetária