Inquerito Judicial em Modelos

e com a obrigatoriedade de inquérito judicial para apuração de falta grave... vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado que abaixo subscreve (procuração em anexo – doc 1), com fulcro nos arts. 494 e 853 da CLT , propor o seguinte: INQUÉRITO JUDICIAL... JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE Em face de NOME DO EMPREGADO, qualificação completa..., endereço completo..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I PRELIMINARMENTE 1

Cabimento Nos termos das Súmulas 197 do STF e 379 do TST, o dirigente sindical só pode ser dispensado por justa causa mediante inquérito judicial para apuração de falta grave, sendo esta, portanto, a medida... respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, infra assinada (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, com fulcro nos arts. 494 e 853 da CLT , PROPOR: INQUÉRITO JUDICIAL... JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE em face de EMPREGADO , qualificação completa, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas

Sendo assim, é imprescindível, para a extinção do contrato, a propositura do inquérito judicial, como dispõe a Súmula 379 do TST. 1.3... Obs: O Inquérito Judicial Para Apuração de Falta Grave é condição sine qua non para desconstituir, por justa causa, contrato de trabalho de: *Empregado detentor da estabilidade decenal prevista no art... *Modelo: EXMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___ XXXXXXXXX S/A , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ…, endereço…, vem, por seu advogado, com procuração anexa, ajuizar INQUÉRITO JUDICIAL

Advogado (a) OAB nº INFORMAÇÕES ADICIONAIS O inquérito judicial é uma ação cujo objetivo é rescindir um contrato de trabalho por justa causa do empregado... Do cabimento do inquérito Apontar os dispositivos legais ou jurisprudenciais (súmulas e OJs) que indicam que o empregado estável somente pode ser dispensado por justa causa mediante inquérito judicial... seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional com endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro nos arts. 494 e 853 , ambas da CLT , PROPOR: INQUÉRITO JUDICIAL

vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 494 , 853 a 855 da Consolidação das Leis do Trabalho , combinado com o artigo 319 do Código de Processo Civil , propor a presente ação de INQUÉRITO JUDICIAL... JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE em nome de GUSTAVO ALVES , nacionalidade, estado civil, profissão, regido sobre CPF de nº XXX, RG XXX, CTPS nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, CEP XXX, onde... Aliás, a obrigatoriedade da interposição do inquérito também foi prevista na Súmula 379 do TST, além das Súmulas 197 e 403 do STF

O entendimento do TST também é claro e preciso quanto ao prazo: INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. PRAZO DECADENCIAL... Súmula 403, STF: É de decadência o prazo de trinta dias para instauração do inquérito judicial, a contar da suspensão, por falta grave, de empregado estável... INÍCIO DA CONTAGEM Segundo o artigo 853 da CLT , o prazo decadencial de (30) trinta dias para ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave tem início a partir da suspensão do empregado

vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no fulcro no artigo 494 , 853 a 855 da Consolidação das Leis do Trabalho , combinado com o artigo 319 do Código de Processo Civil de 2015 , propor INQUÉRITO JUDICIAL... JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE , em face de [NOME DO EMPREGADO], nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em (...), filho de (...), com RG nº (...), CPF (...), CTPS nº (...), PIS ou NIT... A DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO DIRIGENTE SINDICAL E DA NECESSIDADE DO INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DA FALTA GRAVE

Seja julgado procedente o pedido de rescisão judicial do contrato de trabalho entre o Requerente e o Requerido, dada a justa causa cometida, na forma do art. 482 da CLT ; 3... presente subscreve, (nome), OAB/(UF) n.º..., que receberá as intimações e notificações no..., CEP..., vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 853 da CLT , propor, tempestivamente, INQUÉRITO

de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital; XV - ter vista dos processos judiciais... REQUERIMENTO OCORRÊNCIA Nº: INQUÉRITO POLICIAL Nº: Embora as delegacias tenham como prática a solicitação de preenchimento de requerimentos para vista e cópia do expediente policial, não há previsão legal... Negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil

INQUÉRITO JUDICIAL... NECESSIDADE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 114 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial... judicial , inteligência dos arts. 494 e 543 , § 3º , da CLT