Interesse Recursal Não Evidenciado em Modelos

Registra-se o momento, que o demandados não tem interesse de desocupar o imóvel, tendo em vista a obrigação deitado no ato negocial... Portanto, não há, verdadeiramente, razões recursais, pois, como antes afirmado, apenas faz remissões à peça defensiva; nada acresceu... Desse modo, defronta o princípio da dialeticidade recursal

Carece de interesse recursal a parte autora/apelante ao pleitear a vedação da capitalização dos juros e da comissão de permanência, pois a sentença acolheu o pedido, impondo-se o não-conhecimento da apelação... Não merecem manutenção os juros remuneratórios pactuados em taxa superior à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central na data da contratação. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL... a repetir o ato, uma vez que fica evidenciado completo descaso aos transtornos causados

Sobre o assunto, vejamos o seguinte recurso: CONSELHO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL Processo nº: XXXXX-80.2016.8.19.0004 Recorrente: VIVO S.A... (A) PRESIDENE (A) DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO XXXXXXX... DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A inversão do ônus da prova é direito básico do consumidor e matéria de ordem pública e interesse social, apresentados os requisitos legais de hipossuficiência e verossimilhança

Não estando evidenciados os ditos requisitos, não há que se falar em devolução de valores, seja de forma simples ou dobrada. (TJMG - Apelação Cível XXXXX-1/001, Relator (a): Des... Também não se pode estabelecer sinonímia entre interesse social e interesse de um grupo de particulares, ainda que decorrentes de lesão coletiva de direitos homogêneos, vez que os individuais disponíveis... DÉBITO NÃO QUITADO. . - Dentre os pressupostos intrínsecos do juízo de admissibilidade, localiza-se a proibição de inovação recursal, ou seja, não poderá o recorrente, ao apresentar as suas razões de inconformismo

Considerando a manifesta incapacidade do requerente evidenciado por laudos médicos atualizados e demais documentos que junta em anexo... ser útil ao interesse demonstrado pela parte” , em razão do “ periculum in mora” , risco esse que deve ser objetivamente apurável, sendo que e a plausibilidade do direito substancial consubstancia-se... DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL Nos termos do Art. 300 do CPC/15 , “ a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano

DESRESPEITO A PRAZOS PROCESSUAIS INJUSTIFICÁVEL E NÃO IMPUTÁVEL À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. ALVARÁ. 1... mais se apresenta a prisão cautelar como único meio adequado e necessário para a tutela dos interesses que, no momento da prisão, se encontravam sob risco de lesão (sobretudo a evitação da prática de... novos crimes), sendo suficiente, para eliminar tal risco, a imposição de medidas cautelares pessoais com igual idoneidade para preservar esses interesses, em juízo de estrita proporcionalidade, na forma

(TJ-MT XXXXX20198110006 MT, Relator: LUCIA PERUFFO, Data de Julgamento: 16/03/2021, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 19/03/2021)... Civil brasileiro , o qual possibilita as partes optarem pela tentativa de conciliação antes ou durante o deslinde final do processo, a Autora, com fulcro no artigo 319 , inciso VII do CPC manifesta o interesse... Demora de cerca de 30 dias para concretização da entrega. - Hipótese do caso concreto em que evidenciado tratamento de descaso e de desrespeito para com a consumidora

1.003, § 5º); (b) O Recorrente tem Legitimidade para interpor o presente recurso, nos termos do art.. 996 6 , do CPC C; (c) Há, Regularidade Formal do mesmo, nos termos do art. 997 7 CPC C; (d) Do Interesse Recursal... (grifou-se) Ademais, não consta nos autos qualquer elemento probatório para que se infira a devida comunicação à empresa aérea da efetiva comunicação do Apelante pelo interesse em manter o voo de retorno... Recursal , provisionado nos art. 994 4 e 996 6 do CPC C; (e) Do Preparo Recursal , foi devidamente recolhido, realizado, nos termos do art. 1.007 7 7 7 do CPC C C, conforme comprovantes, anexo, (doc.01

sem julgamento de mérito, afastada Sentença anulada - Não sendo caso de extinção da ação, sem julgamento de mérito, cabível a análise da matéria recursal, em razão do disposto no art. 1.013 , § 3º , I... Desta maneira, fica evidenciado que o autor foi prejudicado não apenas pelos danos materiais suportados, mas também pelos danos morais decorrentes das ações negligentes do banco, que falhou em proporcionar... Por outro prisma, é consensualmente aceito que a verificação do interesse processual não depende da exaustão dos meios extrajudiciais, uma vez que se aplica o princípio da inafastabilidade da jurisdição

teria interesse reconhecido juridicamente ". (" in ", Curso de Direito Civil, vol... III.IV – DO DANO EXTRAPATRIMONIAL OU DANO MORAL De maneira objetiva, o dano moral é a “ lesão de interesse não patrimonial de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo ", ou, no dizer de ZANNONI... Caso em que as razões recursais enfrentam suficientemente a fundamentação lançada na sentença. Preliminar rejeitada.514IICódigo de Processo Civil. 2