Interposição de Recurso Especial em Modelos

Em ato continuo o Tribunal desacolheu os Aclaratórios, forçando a interposição do presente Recurso Especial... Processo: Recurso Especial nº 1.699.780/SP Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DO TIPO IDA E VOLTA... Ademais, em tese , o revolvimento de fatos e provas, providência não cabível no espectro de cognição do recurso especial

Assim, o prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.003 , § 5º , c/c 219 do CPC , para interposição de Recurso Especial começou a fluir em XXXXX, encerrando-se, portanto, em XXXXX... (Caso o prazo tenha sido suspenso, em razão de feriado local, precisamos mencionar e juntar o documento comprobatório no ato de interposição do recurso). 12... XXXXXXX, a interposição do presente recurso, mostra-se a única alternativa para fins de garantir o respeito à legislação infraconstitucional, nos termos a seguir expostos

para, querendo, apresentar sua resposta, no prazo previsto em lei; c) sejam juntados os comprovantes das custas do despacho de admissibilidade e da interposição de recurso em instância inferior; d) sejam... A) Do Cabimento do Recurso Especial: I. B) Da Tempestividade do presente Recurso Especial: Nos termos do art. 1003 , § 5º do NCPC /2015, o prazo para interpor o presente recurso é de 15 dias... Átila Aneres Da Silva RECURSO ESPECIAL EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECORRENTE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RECORRIDA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RECURSO ESPECIAL

Em suma, é cabível o presente Recurso Especial, como meio adequado para alcançar o fim desejado, qual seja, a reforma do acórdão. 1.3... DO CABIMENTO DO RECURSO: O acórdão recorrido, caminhou em sentido contrário à Lei Federal, afrontando-a, requisito a qual cabe Recurso Especial, nos teor do artigo 105 , inciso III , alínea a da Constituição... ESPECIAL inconformado com o acórdão de fls

Recurso especial desprovido... RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1... /08/2018 Ementa RECURSO ESPECIAL

A recorrente baseia-se no artigo 105 , inciso III , alínea ‘a’ da Constituição Federal para justificar a interposição do Recurso Especial, fundamentando que a decisão proferida pelo juiz de primeiro grau... estrito, como é o presente Recurso Especial... II) PRELIMINARMENTE a) DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS VÁLIDOS PARA O RECURSO ESPECIAL O recurso especial, assim como o extraordinário que será analisado posteriormente, possui pressupostos específicos de

DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL O artigo 1.029 do Código de Processo Civil estabelece os ordenamentos que a parte deve atentar quando da interposição dos Recursos Especiais e Extraordinário: Art. 1.029... Recurso especial conhecido e provido... Vejamos: O prequestionamento é requisito indispensável na interposição do Recurso Especial, que exige o pronunciamento judicial específico, nesse sentido: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

para, querendo, apresentar sua resposta, no prazo previsto em lei; c) sejam juntados os comprovantes das custas do despacho de admissibilidade e da interposição de recurso em instância inferior; d) sejam... RECURSO ESPECIAL EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECORRENTE:... RECORRIDA:... RECURSO ESPECIAL Colenda Turma, Eméritos Ministros: “Permissa maxima venia” o v... Para o simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário, o que, por transposição se aplica ao recurso especial, na sua esfera

O prequestionamento implícito atende às exigências necessária para a eventual interposição de recurso às instâncias superiores . (Grifou-se)... Fls. 3) Petição de interposição do recurso denegado... Fls. 4) Petição de Contra-razões... Fls. 5) Decisão agravada... Fls. 6) Certidão de intimação da decisão agravada... DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO No caso em tela, ao contrário do que vislumbrou o r

O artigo 1.029 do Código de Processo Civil estabelece os ordenamentos que a parte deve atentar quando da interposição dos Recursos Especiais e Extraordinário: Art. 1.029... Assim, aplica-se tanto à interposição pela alínea a como na alegação de divergência jurisprudencial, o Enunciado N. 83 da Súmula do STJ, segundo o qual:"não se conhece do Recurso Especial pela divergência... em nenhuma das laudas do recurso efetiva violação à vigência da lei federal, não há que se falar em cabimento ao Recurso Especial