128 resultados
Por esse norte, o acórdão merece reparo, especialmente quando contrariou texto da Constituição Federal , dando oportunidade à interposição do presente Recurso Extraordinário... EXTRAORDINÁRIO em razão do v. acórdão de fls. 259 do recurso em espécie, motivo qual apresenta as devidas Razões, ora acostadas... Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.”
Exa. apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela (PARTE RÉ) no evento XXX PROJUDI, em detrimento de acórdão proferido em sede de Juizado Especial Cível – Consumidor , pelo que requer... IV- DOS PEDIDOS Ex positis , requer aos Nobres Julgadores, para tanto, a manutenção do Acórdão atacado, inadmitindo-se o Recurso Extraordinário apresentado, dada a ausência do preenchimento dos requisitos... anterior desde a prolação da sentença, em flagrante abuso do direito de recorrer
Do cabimento do recurso extraordinário... Preliminarmente, em cumprimento ao artigo 543-A e seguintes do CPC e artigo 102 , § 3.º da CF , mister demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais a ensejar a interposição do presente recurso... Acórdão que deu parcial provimento a seu recurso de revista. Requer, assim, uma vez ultimadas as formalidades de praxe atinentes à espécie, sejam os autos remetidos ao C. Supremo Tribunal Federal
Em relação ao cabimento do recurso, as decisões anteriores ao v. acórdão recorrido e o próprio acórdão em questão, se submetem ao disposto no artigo 102 , III , alínea a (ou b, c, d) da Constituição Federal... extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido: – ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a interposição do recurso e sua distribuição, ficando... o presente Recurso Extraordinário merece ser conhecido
O artigo 1.029 do Código de Processo Civil estabelece os ordenamentos que a parte deve atentar quando da interposição dos Recursos Especiais e Extraordinário: Art. 1.029... Afinal, a mera repetição dos argumentos já trazidos em atuação anterior configura recurso protelatório, conforme precedentes sobre o tema: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO PROTELATÓRIO... O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal , serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que
Por esse norte, o acórdão merece reparo, especialmente quando contrariou texto da Constituição Federal , dando azo à interposição do presente Recurso Extraordinário... EXTRAORDINÁRIO em razão do v. acórdão de fls. 000/000 do recurso em espécie, onde, para tanto, apresenta as Razões acostadas... Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário
Publicado o acórdão paradigma: I - o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos especiais ou extraordinários sobrestados na origem, se o acórdão recorrido coincidir... Dessa forma, inequívoca a interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório e com intuito de alterar os fatos a fim de reverter a condenação, requer a condenação do Agravante ao pagamento... A Condenação do Agravante a multa prevista no art. 1.021 § 4º do Código de Processo Civil , bem como a condenação por litigância de má-fé do Agravante, em razão da interposição de recurso de caráter meramente
DEMONSTRAÇÃO DE CABIMENTO DO RECURSO A interposição de Recurso Extraordinário é cabível quando houver afronta à Constituição Federal em decisão de “única ou última instância” ( CF/88 , artigo 102 , III... Diante disso, faz-se necessária a interposição do presente recurso, a fim de reverter as equivocadas decisões de primeira e segunda instância, e reconhecer o direito da Autora a ser a única beneficiária... Local/ data Advogados OAB RECURSO EXTRAORDINÁRIO Apelação nº xxxx Recorrente : xxxx Recorrido : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e CORRÉ XXXX Colendo Tribunal
O Tribunal de Justiça, após interposição de Recurso de Apelação pela ora Recorrente, entendeu que o feito podia ter seu mérito julgado e, resolvendo o mérito da causa, NEGOU provimento à irresignação interposta... PRELIMINARMENTE – DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA TEMPESTIVIDADE Este Recurso Extraordinário é tempestivo. O artigo 508 do NCPC prevê prazo para sua interposição de 15 (quinze) dias... Diferentemente do que afirma o acórdão recorrido, a Recorrente, pelas razões esposadas neste Recurso Extraordinário, ESTÁ DESOBRIGADA a recolher o diferencial de alíquota de ICMS
O artigo 1.029 do Código de Processo Civil estabelece os ordenamentos que a parte deve atentar quando da interposição dos Recursos Especiais e Extraordinário: Art. 1.029... Afinal, a mera repetição dos argumentos já trazidos em atuação anterior configura recurso protelatório, conforme precedentes sobre o tema: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO PROTELATÓRIO... O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal , serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que