Interpretação Sistemático-teleológica dos Seus Dispositivos em Modelos

Dessa forma, a partir de uma leitura sistemático-teleológica da antiga redação do caput do art. 64 da Lei 8.245 ⁄91, conclui-se que não era necessário, no sistema anterior ao estabelecido pela Lei 12.112... A execução provisória da sentença que decreta o despejo por falta de pagamento de aluguel dispensa a prestação de caução, conforme leitura sistemático-teleológica do art. 64 da Lei 8.245 /91, com redação... Contudo, não deve prevalecer uma interpretação literal do art. 64 da lei de locação

Dessa forma, a partir de uma leitura sistemático-teleológica da antiga redação do caput do art. 64 da Lei 8.245 ⁄91, conclui-se que não era necessário, no sistema anterior ao estabelecido pela Lei 12.112... A execução provisória da sentença que decreta o despejo por falta de pagamento de aluguel dispensa a prestação de caução, conforme leitura sistemático-teleológica do art. 64 da Lei 8.245 /91, com redação... Contudo, não deve prevalecer uma interpretação literal do art. 64 da lei de locação

O fim jurídico-político do preceito protetivo da norma, por versar de direito social (previdenciário), deve contemplar a analogia teleológica para indicar sua finalidade objetiva e conferir a interpretação... Antes, precisa desenvolver raciocínio lógico para aplicação da vontade do legislador, devendo desvendar a aplicação teleológica da norma ”... Cabe à hermenêutica estudar e estipular os parâmetros de interpretação

sistemático-teleológica do conceito de danos pessoais previsto na Lei nº 6.194 /74 (arts. 3º e 4º).5 - Recurso especial provido, vencido o relator, julgando-se procedente o pedido... A segunda parte do referido dispositivo legal tem sua finalidade, não foi inserido casualmente, mas sim, por ter o legislador a sensibilidade e entender que o nascituro deve ser tratado como sujeito de... DIREITO À INDENIZAÇÃO.INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 6194 /74.1 - Atropelamento de mulher grávida, quando trafegava de bicicleta por via pública, acarretando a morte do feto quatro dias depois com trinta e cinco

sistemático-teleológica do conceito de danos pessoais previsto na Lei nº 6.194 /74 (arts. 3º e 4º).5 - Recurso especial provido, vencido o relator, julgando-se procedente o pedido... A segunda parte do referido dispositivo legal tem sua finalidade, não foi inserido casualmente, mas sim, por ter o legislador a sensibilidade e entender que o nascituro deve ser tratado como sujeito de... DIREITO À INDENIZAÇÃO.INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 6194 /74.1 - Atropelamento de mulher grávida, quando trafegava de bicicleta por via pública, acarretando a morte do feto quatro dias depois com trinta e cinco