Julgamento Extra e Ultra Petita em Modelos

O julgamento extra petita ocorre quando o julgador se manifesta sobre matéria não ventilada na inicial, enquanto o julgamento ultra petita, quando o comando proferido vai além do que foi postulado... PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. Viola o disposto nos arts. 141 e 492 do CPC/15 , a sentença que profere condenação que não foi objeto do pedido... Desse modo, evidente que a condenação subsidiária da Litisconsorte configura julgamento extra petita, porquanto, teve, como objeto, pleito não formulado na inicial

) nem se situar fora delas (decisão extra petita), nem tampouco ir além delas (decisão ultra petita).”... II – PRELIMINARMENTE II.1 – NULIDADE – DECISÃO ULTRA PETITA 4... Admite-se, em prestígio à celeridade processual, que o julgamento ultra petita seja, em vez de anulado, seja adequado aos limites da lide mediante o descarte do excesso do julgado

Além de mais R$ 15 mil, em danos morais, em decorrência dos incômodos evidentes em razão do fato, evidenciando-se uma decisão ultra petita... SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. ARTS. ART. 141 E 492 , NCPC (ART. 128 E 460 DO CPC DE 1973... DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: a) Requer deferimento da nulidade da sentença extra petita , prolatada pelo juízo ad quo; b) Se, da não declaração da nulidade, que seja devolvida ao MM Juízo para

(extra petita) ou além (ultra petita) do que foi pedido. 4... O julgador, ao prolatar a sentença, deve enfrentar todos os pedidos formulados pelas partes, nos exatos limites em que propostos, sendo-lhe vedado julgar além do pedido (ultra petita), aquém (citra petita... ou infra petita) ou fora (extra petita) daquilo que foi postulado na inicial. 2

SENTENÇA EXTRA PETITA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO EM RELAÇÃO AOS DANOS OCASIONADOS NA MOTOCICLETA. VÍCIO NÃO OBSERVADO. CONDENAÇÃO, NO ENTANTO, SUPERIOR AO PEDIDO. SENTENÇA ULTRA PETITA... Contudo, fica comprovado o vicio ultra petita, e, razão dos gastos exorbitantes, com medicamentos e com o hospital. Além de não ter o apelado os comprovantes que pagou os medicamentos... II-I- DO VICIO DA SENTENÇA Na sentença ultra petita, o defeito é caracterizado pelo fato de o juiz ter ido além do pedido do autor, dando mais do que fora pedido, assim como nos seguintes Art. 489/140/

O afastamento desse limite caracteriza as sentenças citra petita, ultra petita ou extra petita, o que constitui vícios e, portanto, acarreta a nulidade do ato decisório Aduz ainda a Recorrida, que não... OMISSÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA CARACTERIZADOS... Diante, do julgamentos extra petita, encontra-se base legal para nulidade, na decisões: PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA CARACTERIZADO

O afastamento desse limite caracteriza as sentenças citra petita, ultra petita e extra petita, o que constitui vícios e, portanto, acarreta a nulidade do ato decisório... Acerca dos conceitos de sentença infra petita, extra petita e ultra petita , lecionam os doutrinadores Guilherme Luiz Marinoni, Sérgio Arenhart e Daniel Mitidiero [4] : A sentença infra petita é aquela... A sentença extra petita é a que julga fora do pedido do demandante. A sentença ultra petita é aquela em que o órgão jurisdicional vai além daquilo que foi pedido pelo demandante

Em brilhante definição, Didier Jr. (2010, p. 319) ensina que “se na decisão ultra petita o juiz exagera e, na extra petita, ele inventa, na decisão citra petita o magistrado se esquece de analisar algo... A sentença citra petita – ou infra petita – é aquela que não decide todos os pedidos realizados pelo autor, que deixa analisar causa de pedir ou alegação de defesa do demandado ou que não julga a demanda... DECISÃO CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORMULADO NA INICIAL

Acórdão se omitiu quanto a alegada nulidade processual, por existência de julgamento extra-petita , relativamente ao fato de que o embargado optou em pleitear o pagamento de pensão de forma mensal e não... Acórdão se omitiu quanto a alegada nulidade processual, por existência de julgamento extra-petita, relativamente ao fato de que o embargado não pugnou pelo pagamento da diferença entre o auxílio doença... EXTRA PETITA Aduz a embargante que o v

III – Dos Pedidos Diante de todo exposto resta claro que decisão de penhora foi ultra petita haja vista que penhorou inúmeros bens não solicitados pelo Exequente... DECISÃO ULTRA PETITA. EXCESSO EXTIRPADO. ADEQUAÇÃO... RECURSO PROVIDO. 1) Configura vício de julgamento ultra petita quando o magistrado não observa os limites da lide e concede ao autor mais do que foi pedido, estando autorizado, nesse caso, o decote do