Julgaram Procedente a Ação em Modelos

JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. UNÂNIME... Objeto da ação que se restringe ao reconhecimento de eventual débito do Estado em razão de trabalho realizado pelo apenado no interior do estabelecimento prisional, tratando-se, em verdade, de ação de... com escritório profissional localizado..., onde recebem as correspondências de estilo, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 29 , § 2º da Lei de Execução Penal , ajuizar a presente AÇÃO

Recurso especial provido para julgar procedente o pedido de compensação por danos morais formulado pela recorrente... ou ajuizar ação revisional. 3... DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE INAUTENTICIDADE DE ASSINATURAS APOSTAS EM CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - DOCUMENTO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM

Vejamos precedentes de outros Tribunais que julgaram casos análogos a este: EMENTA. COMPROMETIMENTO DE PARCELA SIGNIFICATIVA ( 30 %) DA RENDA MENSAL DO AUTOR – UM SALÁRIO MÍNIMO... AÇÃO DE COBRANÇA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO... QUANDO DO JULGAMENTO: Por fim, quando do julgamento da presente contenda, requer sejam julgados integralmente procedentes os pedidos do Requerente, ora veiculados, para determinar: a) Determinação que

e 63 (sessenta e três) procedentes o que, consequentemente, leva à ausência de julgamentos de 309 processos lá interpostos... Requer seja reformada a sentença mantendo-se todos os termos do contrato de cartão de crédito, objeto da ação... Pereira, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para: a) decidir pela prescrição do direito autoral em relação ao contrato nº 183412297; b) reconhecer a existência de relação contratual entre

As alegações da autora vêm sendo reconhecidas em outras decisões, anexas a presente, onde após tramite regular e pericia grafotécnica dos contratos de empréstimos, julgaram procedentes os pedidos da autora... Ação em que foram realizados descontos consignados sobre o beneficio do INSS da autora, e restou incontroversa a falsidade da assinatura dos contratos (DOC... bairro, Município, Estado de , CEP: xxxxx-xxx, sem endereço eletrônico, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO

Súmula: DERAM PROVIMENTO PARCIAL À SEGUNDA APELAÇÃO E JULGARAM PREJUDICADA A PRIMEIRA. (...)... do Autor, instalando manta asfáltica para impermeabilizá-lo, bem como sanar as infiltrações dos tetos dos banheiros do apartamento e demais danos originários dos referidos vícios; d) Seja julgado procedente... dentro do prazo legal, querendo, sob pena de revelia e confissão; c) Seja julgado procedente o pedido, ratificando a tutela antecipada porventura deferida, para condenar os Réus a consertar as infiltrações

CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. (TJPR - 12ª C... A ação de retificação foi protocolada... Os Tribunais brasileiros, corroborando o entendimento consolidado pelo STJ, por diversas vezes julgaram casos semelhantes ao nosso, produzindo matéria julgada que nos serve de orientação, sobretudo para

Ação de últimas declarações apresentadas em ação de inventário ( Artigo 636, do CPC de 2015 ) EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ...ª VARA ... DA COMARCA DE... No dia ... de ... de ... o Senhor ..., herdeiro do de cujus , ajuizou ação de remoção do inventariante, autos n. ... (doc. anexado)... Ação de abertura de inventário proposta pelo herdeiro ( Artigo 616, inciso II, do CPC de 2015 ) EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ...ª VARA ... DA COMARCA DE

Súmula: DERAM PROVIMENTO PARCIAL À SEGUNDA APELAÇÃO E JULGARAM PREJUDICADA A PRIMEIRA... TAIS do Autor e demais danos originários dos referidos vícios; d) Seja julgado procedente o pedido para condenar os Réus pelos danos morais sofridos, oriundos dos transtornos causados pelos vícios de... dentro do prazo legal, querendo, sob pena de revelia e confissão; c) Seja julgado procedente o pedido, ratificando a tutela antecipada porventura deferida, para condenar os Réus a consertar OS PROBLEMAS

Assim, considerando que citadas ADCs julgaram inconstitucional a Taxa Referencial (TR) para a correção dos débitos trabalhistas e dos depósitos judiciais, passa-se a adotar a referida decisão, listando... aplicado na fase pré-judicial é o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e, a partir da citação, seja aplicada a taxa Selic: Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente... a ação, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879 , § 7º , e ao art. 899 , § 4º , da CLT , na redação dada pela Lei 13.467 de 2017 , no sentido de considerar que à atualização dos