Limitação do Número de Dirigentes Sindicais em Modelos

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ressaltar, que o reclamante não se submeteu a Comissão de Conciliação Prévia, tendo em vista liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 13/05/2009 em Ações Direta de Inconstitucionalidade de números... relação a terceira Ré, quando da realização do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, foi realizado um desconto de R$ 120,33 (cento e vinte reais e trinta e três centavos) ao título de contribuição sindical... legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal; II - constituam a missão institucional do órgão ou entidade; e III - impliquem limitação

Sobre o tema das limitações genéricas aos registros das pessoas jurídicas citamos Walter Ceneviva 11 : 270... Nominalmente visava-se à coibição de abusos dos dirigentes apenas disfarçados pela qualidade das pessoas jurídicas dirigidas... Art. 4º – A Igreja Gileade terá número ilimitado de membros, os quais não respondem solidária e subsidiariamente pelas obrigações sociais da instituição