Liquidação por Procedimento Comum Ou por Artigos em Modelos

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  • Liquidação de Sentença para partilha de bens adquiridos na constância da união estável

    Modelos • 03/03/2021 • Perfil Removido

    contrapartida, considerando a necessidade de se apurar os faturamentos da empresa e valores despidos em melhorias, construção e maquinário das oficinas, aplica-se no que couber, as disposições do procedimento comum... imóveis e veículos especificados no tópico ‘I’ e 'II', sob pena de revelia pela omissão; b) O julgamento antecipado do mérito quanto aos imóveis e veículos por arbitragem; c) A nomeação, pelo procedimento comum... de sentença, com fulcro no artigo 509 do Código de Processo Civil

  • Modelo de petição inicial para ações contra a Telexfree.

    Modelos • 25/06/2018 • Perfil Removido

    II.II – DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Conforme se infere da sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº XXXXX-44.2013.8.01.0001 pela magistrada da 2ª Vara Cível da Comarca... Já Arruda Alvim Neto, no mesmo sentido, afirma que a modalidade de liquidação a ser aplicada nestes casos é a da liquidação por artigos onde" cada vítima ou sucessor terá que comprovar a dimensão individual... A liquidação por artigos se justifica pelo fato de que, além da apuração da quantidade a ser paga pelo Requerido, cabe aqui a demonstração do nexo causal entre os danos individual e a responsabilização

  • Impugnação Sentença de Liquidação

    Modelos • 12/05/2022 • Gustavo Nunes

    após regular procedimento de liquidação de sentença. 4... Pois é na fase de liquidação que se quantificará, exatamente, os valores devidos ao autor, conforme reza o artigo 879 da CLT , não havendo que se falar em limitação da condenação ao valor atribuído no... NÃO DEMONSTRADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  • Modelo de petição inicial de liquidação de sentença por arbitramento

    Modelos • 10/04/2016 • André Carpe Neves

    O parágrafo primeiro do artigo 509 autoriza a abertura dos dois procedimentos simultaneamente: Art. 509... no que couber, o procedimento da prova pericial... Com efeito, a nova lei processual civil determina que conforme a natureza do objeto da liquidação (neste caso obter o valor máximo atual do bem objeto da ação indenizatória de origem), este procedimento

  • [Modelo] Solicitação de Cumprimento de Sentença

    Modelos • 09/12/2017 • Rosângela Costa

    No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o... referentes à condenação, valor esse a ser devidamente acrescido de correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo

  • Reforma trabalhista: petição inicial, esclarecimentos

    Modelos • 01/12/2017 • Jmn Juriscalc Assessoria

    Situação também comum diz respeito à cumulação de pedidos, com facilidade para liquidação de alguns deles, e dificuldade para outros. 5) Interpretação conforme à Constituição do art. 840 , § 1º , da CLT... O objetivo deste artigo é expor sistematicamente o tema e demonstrar as possibilidades interpretativas das novidades legislativas, à luz da doutrina e jurisprudência pertinentes, com destaque para a exigência... de liquidação dos pedidos formulados na petição inicial

  • Ação de cobrança

    Modelos • 25/03/2021 • Daianne Lima Araújo

    III-DO PEDIDO Ante o exposto, pede-se e requer o autor a Vossa Excelência: a) Requerer o processamento da presente ação pelo procedimento comum (art. 318 , ss, CPC ) citando-se o requerido por correio... Malgrado a mora do Postulado ( CC , art. 394 ), por diversas vezes o autor pleiteou em caráter amigável a liquidação do débito, contudo sem lograr êxito... entenda, tem por demonstrado o ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA do réu, uma vez que usufruiu do automóvel, obrigação do autor que foi devidamente cumprida e não paga, devendo ser ressarcido, nos termos do artigo

  • Contestação

    Modelos • 09/06/2022 • Luiza Advogada

    Para aproximar-se de tal equidade e prudência, lembra o Professor Humberto Theodoro Júnior, em seu artigo “A Liquidação do Dano Moral”, deve, sempre, ser afastado o fantasma da possibilidade de perpetrar... A competência dos Juizados Especiais é limitada por previsão do artigo 3º da Lei nº 9.099 /95, haja vista que a simplificação do procedimento do Juizado não se compatibiliza com a complexidade de certos... Desta forma, se a demanda exige exame pericial, previsto nos artigos 464 e seguintes no CPC , para apurar determinado vício no produto adquirido pelo Autor, é inadequado o procedimento previsto na Lei

  • Modelo de Apelação - ação de indenização por dano material e moral

    Modelos • 21/04/2020 • Oziel Miranda

    pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. § 1º Quando na sentença houver uma parte líquida e... fase que é realizada pós sentença, ou seja, ao juízo é permitido sentenciar sem saber ao certo o valor devido, o que somente será arbitrado em momento posterior à sentença de mérito do procedimento comum... Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação

  • Inicial Danos Moral, Material e Estético - Acidente na Academia

    Modelos • 10/02/2022 • Nayara Andrade de Freitas Manzi

    Afere-se segundo o senso comum do homem médio... Ademais também devem ser suportados pela Requerida os danos futuros ainda não quantificados, nos termos do artigo 946 do CC , a serem apurado em fase de liquidação de sentença, devendo ocorrer nos autos... Diante disso, assim dispõe o artigo 949 do CC