Mínimo de Três Licitantes em Modelos

com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade. [...] §... lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três... LICITANTE ASSINATURA DATA

DA TEMPESTIVIDADE Inicialmente, cabe destacar que nos termos do inciso XVII do art. 4º da Lei 10.520 /2002, cabe recurso administrativo no prazo de 3 (três) dias e em igual prazo os demais licitantes tem... Requisito objetivo, jungido à conformação do fornecedor aos padrões mínimos exigidos pela autoridade sanitária . Critério que não pondera a técnica em que a prestadora do serviço é especializada... Dessa maneira, cabe ao licitante leitura atenta do edital, bem como a apresentação da documentação exigida

Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou por balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de três... demonstre capacidade para execução da seguinte parcela de maior relevância, a execução de serviços de exploração, gestão e administração de estacionamento do tipo rotativo (zona azul) com o número mínimo... Perante o CREA, é possível exigir que a comprovação da capacidade técnico-profissional do licitante tenha que ser apresentada

poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados... O recorrente disporá de três dias para formalizar a complementação das razões recursais... imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do disposto no caput, importará na decadência desse direito, e o pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante

será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão... Não se aplica o disposto nos arts. 47 e 48 desta Lei Complementar quando: II - não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados... DOS ARGUMENTOS Intenta a recorrente através dos memoriais trazidos aos autos, reforçar seus argumentos de que: “ NÃO HAVIA NO MÍNIMO 03 (TRÊS) FORNECEDORES COMPETITIVOS ENQUADRADOS COMO ME OU EPP SEDIADOS

O vencedor do certame será convocado, por e-mail ou AR, em até 03 (três) dias úteis após a homologação da licitação para depositar a garantia e, no prazo máximo de 48 horas, assinar o contrato, conforme... Logo, os licitantes deverão apresentar: I... executou serviços compatíveis/semelhantes aos que estão sendo licitados, compreendendo a execução de no mínimo 50%, representados conforme quantitativo abaixo, referente aos itens: ______________ ____

previsão em seu art. 9º : “Art. 9º O preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que deverá evidenciar em sua composição, no mínimo... DA TEMPESTIVIDADE Preliminarmente, salienta –se que nos termos do inciso XVII do art. 4º da Lei 10.520 /2002, cabe recurso administrativo no prazo de 03 (três) dias da decisão que declare o vencedor em... na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. § 1º As razões do recurso de que trata o caput deverão ser apresentadas no prazo de três dias.”

O prazo de execução dos serviços será de 03 (três) meses, a partir da data de assinatura da Ordem de Serviço e conforme cronograma físico-financeiro... distribuída, deverão ser apresentados os comprovantes de quitação dos débitos ou certidão explicativa que aponte a situação da demanda judicial; Apresentar contrato social com capital social de no mínimo... execução de obras e serviços de engenharia, a liberação dos recursos fica condicionada à apresentação dos boletins de medição com valor superior a 10% (dez por cento) e não menos que R$ 25.000,00 do piso mínimo

III – DO OBJETO DA IMPUGNAÇÃO O edital em comento em seu item 9 ao tratar do prazo de entrega prevê o prazo máximo de três dias... Vale ressaltar que o prazo dos próprios fabricantes e fornecedores são sempre próximo de 15 dias, no mínimo, principalmente no que concerne a materiais permanentes, portanto a exigênca de apenas 03 dias... participação na licitação citada, constatou-se que o edital prevê em seu anexo I, qual seja, Termo de Referência, especificamente no item 9, que os objetos deverão ser entregues no prazo máximo de 03 (três

Do Direito as CONTRARRAZÕES: (…) XVIII – declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para... de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo... No Item 6.1.5 c onde diz c) Atestado (s) expedido (s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado em nome da empresa, comprovando a execução dos serviços, de no mínimo 50% (cinquenta por cento)