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DA AUTORIA... XXX/verso) Pois bem... A materialidade do crime em comento não está devidamente delineada, pois o laudo de exame das substâncias apreendidas se trata de fotocópia não autenticada, que não se presta, logo, a atestar idoneamente
MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1... Com o advento do Estatuto do Desarmamento , tais condutas restaram bem delineadas. A posse consiste em manter no interior de residência (ou dependência desta) ou no local de trabalho a arma de fogo... A dúvida há de emergir insuperável e respeitante ao fato ou circunstâncias relevantes, bem como a autoria, coautoria e participação
INSERIDO NA MATRIZ CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, O PROCESSO PENAL É O ESPAÇO DE ATUAÇÃO APROPRIADA PARA O ÓRGÃO DE ACUSAÇÃO DEMONSTRAR POR MODO ROBUSTO A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO DELITO... ORDEM CONCEDIDA” Sob essa ótica, que os fundamentos lançados pelo douto representante do Ministério Público, ou seja, materialidade bem positivada nos autos, data venia , não passa sequer pelo juízo de... Pois bem
Prova robusta da autoria e da materialidade de ambos os delitos... MATERIALIDADE DO ATO INFRACIONAL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1... V - Na espécie vertente, extrai-se das circunstâncias delineadas no v. acórdão elementos que autorizam a submissão do agravante a Júri Popular, tais como a ingestão de bebida alcoólica e a ausência de
A autoria e materialidade estão devidamente comprovadas, notadamente, pelo depoimento da vítima, da testemunha e dos policiais... Da análise dos autos, a existência de prova da materialidade delitiva e dos indícios de autoria, consubstanciados nas declarações da vítima e nos demais depoimentos colhidos no IP... Extrai-se do presente apuratório que, nas circunstâncias tempo e local acima delineadas, a vítima estava em seu local de trabalho quando o denunciado chegou, e insistiu em conversar com ela
brasileiro, casado, (...), inscrito no CPF sob o n.º (...), residente e domiciliado na Rua (...) , n.º (...) , Bairro (...) , (...), Estado do Paraná, pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas... e materialidade das agressões físicas sofridas pela autora e que foram causadas pelo réu – Ato ilícito apto a ensejar dano moral e consequente reparação – Indenização arbitrada que deve ser majorada de... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONSISTENTE EM VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA E PATRIMONIAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DAS PARTES – Sentença criminal que apurou autoria
A condenação criminal é a resultante de uma soma de certezas: certeza da materialidade e certeza da autoria do imputado... Destarte, haja vista que contam-se seis meses após a ciência do Querelante da autoria do crime, bem como considera-se o primeiro dia e exclui-se o último dia do prazo (artigo 10 do Código Penal ), a tempestividade... Encerrada a instrução processual, constatada a autoria e materialidade delitiva, seja julgada procedente a pretensão punitiva, com a consequente condenação nas penas previstas pelos crimes praticados em
Isso porque a Lei nº 11.719 /2008 (que deu nova redação ao referido art. 400) prepondera sobre as disposições em sentido contrário delineadas em legislação especial, por se tratar de lei posterior mais... Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos... DOS DIREITOS Diante de todos os fatos expostos, e perante a demonstração da inegável violação de direitos constitucionais, apelamos ao princípio do contraditório e ampla defesa bem como o devido processo
A materialidade e autoria do delito encontram-se consubstanciados pela incontroversa prática de racismo, materializadas por meio de seu discurso de ódio calcado em incitação e induzimento ao preconceito... Plenamente delineada a conduta de racismo qualificado, de modo que a responsabilização criminal do acusado é de rigor, passo a individualizar a pena... No curso da instrução criminal, foi realizado o interrogatório do acusado, que assumiu a autoria dos textos, alegando ainda que não tinha interesse de ofender a população negra, sendo ele negro, pretendia
Sendo assim, por essa razão e outras, os indícios de autoria e participação no crime bem como a materialidade não restaram devidamente comprovados... Não constam nos autos da ação cautelar de quebra de sigilo e dados telefônicos, bem como, no inquérito policial, nem uma prova sequer de autoria dos crimes ora imputados ao paciente, quanto à materialidade... do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do código de processo penal