Modalidade Exata e Voluntária em Modelos

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187... Sobre a segunda hipótese, isto é, quando o consumidor for hipossuficiente, seja em sua modalidade econômica ou técnica, ocorrerá a inversão do ônus da prova sempre que o consumidor tenha dificuldades de... indenizar decorre, de modo imediato, da quebra da confiança e da justa expectativa do consumidor, sob pena de vulnerar-se a função punitiva (intimidativa, pedagógica ou profilática) da indenização, na exata

São Paulo: Saraiva, 2012) A responsabilidade civil da requerida, subjetiva, na modalidade imprudência e imperícia está caracterizada, nos autos, bem como o nexo de causalidade, necessário para a aplicação... NONATO e AGUIAR DIAS a) Se o dinheiro não paga, de modo específico, o "preço da dor” , sem dúvida enseja às lesadas sensações capazes de amenizar as agruras resultantes do dano não econômico. b) Não há exata... "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito

Descumprimento Contratual: modalidades, consequências e hipóteses de exclusão do dever de indenizar . Curitiba: Juruá, 2005 apud TARTUCE, Flávio... Diante dos fatos, constata-se que houve má-fé contratual por violação positiva da parte da Ré, pois omitiu no ato da venda as exatas medidas do imóvel e que o mesmo não estaria totalmente averbado na matrícula... que o art. 927 do CC dispõe que aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo, e complementa o art. 186 do CC , aduzindo que aquele que, por omissão voluntária

Devido a problemas financeiros, contraiu em meados do ano ___________, um financiamento na modalidade BB Consignação em Folha, o qual se demonstra da juntada do incluso histórico de empréstimos e informes... As tabelas acostadas dão a exata proporção de que a dívida inicial contratada já foi adimplida em valores muito superiores, mas, a capitalização dos juros e encargos é uma forma de manter cativo, quase... A jurisprudência tem sido bastante firme em tal sentido: “A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que os empréstimos com desconto em folha de pagamento (consignação facultativa/voluntária

Aplicável na espécie o artigo 186 do CC : Art. 186. aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete... indenizar decorre, de modo imediato, da quebra da confiança e da justa expectativa do consumidor, sob pena de vulnerar-se a função punitiva (intimidativa, pedagógica ou profilática) da indenização, na exata... Tal modalidade de empréstimo não era a querida pela parte autora, sequer conhecida , e, em verdade, somente é benéfica a empresa ré

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." "Art. 927... condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata... EMPRÉSTIMO PELA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. PARTE RÉ QUE NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO, ÔNUS QUE LHE COMPETIA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 373 , II , DO NCPC . INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO

Dão à causa o valor de R$ XXX , visto que não temos a informação exata do valor do sado existente em conta. Nestes termos, Pedem Deferimento... SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA MODALIDADE NECESSIDADE. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. EXTINÇÃO AFASTADA... Quanto à competência do juízo, o Superior Tribunal de Justiça entende, via de regra, que quando houver jurisdição voluntária será competente a Justiça Estadual

Dão à causa o valor de R$ xxx, visto que não temos a informação exata do valor do sado existente em conta. Nestes termos, Pedem Deferimento... SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA MODALIDADE NECESSIDADE. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. EXTINÇÃO AFASTADA... QUANTO AO RESTANTE DO SALDO, CONSIDERANDO A NATUREZA DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, NA QUAL NÃO HÁ RIGOR DE OBEDIÊNCIA À LEGALIDADE ESTRITA, TENDO-SE EM CONTA O CONSENSO DOS HERDEIROS, A MOROSIDADE DOS PROCEDIMENTOS

Trata-se da materialização exata do Princípio da Isonomia, segundo o qual, todos devem ser tratados de forma igual perante a lei, observados os limites de sua desigualdade, como já deliberado pelo STJ:... Código Civil , por sua vez, estabelece a responsabilidade pela prática de atos ilícitos causadores de danos morais nos artigos 186 e 927 , aqui transcritos: Art. 186 – aquele que por ação ou omissão voluntária... Com efeito, é nítido que os empréstimos de toda modalidade realizados devem ser declarados nulos, ante a total irregularidade em sua contratação, devendo as Acionadas serem condenadas ao reembolso dos

Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Disponível em: < http://jus2.uol.com.br/doutrina /texto.asp?id=776>... Mello que define como: Mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata... Somente quando a execução puder ser realizada por mais de uma modalidade, com a mesma efetividade para o credor, será possível se aplicar o princípio da execução menos onerosa para o devedor.29 Tendo relação