Modelo de Açao Auxilio Doença em Modelos

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  • [ modelo ] Ação de restabelecimento de auxílio-doença cominada com aposentadoria por invalidez (atualizada com os novos requisitos da petição inicial previdenciária)

    Modelos • 24/01/2023 • Dalisson Miranda

    [ MODELO ] Ação contra plano de saúde que negou tratamento a criança autista por inexistência de profissional habilitado na rede credenciada [ MODELO ] Contrato advocatício previdenciário: modelo completo... BREVES CONSIDERAÇÕES ANTES DO MODELO: A Lei 14.331 /2022, publicada no dia 05 de maio de 2022, trouxe requisitos para a petição inicial em ações de benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade... A requerente era beneficiária de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) de NB XXXXX, com data de início de benefício – DIB em 19/01/2021, e data de cessação do benefício – DCB – em 19/08/

  • Ação Previdenciária de Conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez

    Modelos • 03/05/2022 • Lucas Lima

    MÉRITO AUXÍLIO DOENÇA Os requisitos para a concessão do auxílio-doença estão previstos no art. 59 da lei 8.213 /91: Art. 59... AUXÍLIO-DOENÇA. Comprovada a incapacidade do reclamente, é devido o auxílio-doença. Improvido o recurso.(TRF, 1ª T, PROC XXXXX-3 , Rel... O auxílio-doença, também encontra-se previsto no art. 71 do decreto nº. 3.048 de 06/05/1999: Art. 71

  • Modelo - peça Auxílio Doença

    Modelos • 06/12/2020 • Aline dos Santos Oliveira

    C) A procedência da presente ação de AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com efeito retroativo à data da negativa administrativa do benefício do Autor, para pôr sentença condenar o INSTITUTO... doença ao requerente. 4... PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO E/OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , autarquia federal, pessoa jurídica de

  • ação de restabelecimento de auxilio doença com pedido de urgência

    Modelos • 27/06/2020 • Edson Cunha

    O art. 59 da Lei 8213 /91, ao reger sobre o auxílio-doença assim afirma: Art. 59... Precedido de auxílio-doença, o auxílio-suplementar é devido a partir do dia subsequente ao da cessação do benefício anterior, observada a prescrição quinquenal. APELAÇÃO PROVIDA... AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS

  • Modelo de petição inicial auxílio doença.

    Modelos • 12/03/2018 • BENEDITO ANDRADE ADVOCACIA

    Assim, busca a tutela jurisdicional para ver garantido o seu direito de receber o benefício de Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez. 3... PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com fundamento na Constituição Federal , art. 201, e na Lei 8213 /91, art. 42 e 59 da Lei 8213 /91, em face do, INSTITUTO... A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de

  • Modelo de Petição Inicial de Conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria Por Invalidez.

    Modelos • 27/06/2022 • Vitor Macedo

    Para propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ   Em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de Direito Público, CNPJ nº 29.979.036... AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. 1... permanente, com desconto dos meses em que recebeu o auxílio doença por liminar ou medida administrativa, ou retornou ao trabalho. 6

  • [Modelo Petição] Concessão de Auxílio Doença

    Modelos • 08/11/2022 • Direito para A Vida

    Seu modelo gratuito está logo abaixo, mas antes, pensando em te ajudar na jornada do crescimento profissional, convidamos você a conhecer a tese do R ESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA , que está mudando... Para conhecer essa tese em detalhes, CLIQUE AQUI ou acesse: https://bit.ly/restabelecimento-auxilio-doenca... Assim, em .../.../.... o REQUERENTE postulou junto à REQUERIDA a concessão de Auxílio-doença, que lhe foi indeferido sob a alegação de perda da qualidade de segurado

  • Modelo de petição inicial auxílio doença.

    Modelos • 02/05/2020 • Rodrigo Azevedo

    Após ficar incapaz para o trabalho, requereu junto a Autarquia Previdenciária o beneficio de auxílio-doença, que lhe foi INDEFERIDO... Preconiza o art. 59 c/c art. 25 , inciso I , da Lei nº 8.213 /91, a concessão do beneficio de auxílio-doença está condicionada ao preenchimento de três requisitos, a saber: a) qualidade de segurado (a... DATA DA ULTIMA PERICIA ADMINISTRATIVA (indeferido) Informar a data da pericia 3 – DO DIREITO Afirma a Demandante que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão/implantação do benefício de auxílio-doença

  • [Modelo INSS] Auxílio-Doença c/ Liminar (qualidade de segurado rural)

    Modelos • 27/02/2019 • João Leandro Longo

    AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEGURADO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. DESNECESSIDADE... DADOS SOBRE O BENEFÍCIO Número do Requerimento (NB): XXXXXXX Tipo de Benefício: Auxílio-doença Comum (b-31) Data do pedido: XX/XX/XXXX... Para os segurados especiais, referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, fica garantida a concessão: I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão

  • [Modelo] Ação de auxílio-doença indenizado

    Modelos • 06/04/2021 • Kizi Marques Iuris Petições

    AUXÍLIO-DOENÇA. GRAVIDEZ DE RISCO. DOENÇA ESPECÍFICA E GRAVE. DESNECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA. ART. 26 , II , LEI 8.213 /91. 1... Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente... de auxílio-doença, porquanto, não possuía condições para executar atividades laborativas no período que antecedeu o parto