Mormente o da Dignidade da Pessoa Humana em Modelos

de sua família, instrumentalizando de forma direta o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º , III , CRFB )... Princípio do patrimônio mínimo, ligado à dignidade da pessoa humana. Impossibilidade de manutenção da constrição. Precedentes do Tribunal e da Câmara... PRINCÍPIO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO, LIGADO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. PRECEDENTE DA CÂMARA. RECURSO PROVIDO. Penhora de salário

Mas é no artigo 1º, inciso III, que a CF dá o patamar de fundamento do Estado Democrático de Direito à dignidade da pessoa humana... Deve ultrapassar qualquer barreira econômica a prevalência da dignidade da pessoa humana, os direitos e garantias fundamentais são cláusulas pétreas, porque devem ser guardadas acima de qualquer interesse... da pessoa humana e do direito social à saúde; 4

", como condição à dignidade da pessoa humana... A dignidade da pessoa humana e a proteção à família exigem que se ponham ao abrigo da constrição e da alienação forçada determinados bens... A proteção ao bem de família, embasado no direito social à moradia (artigo 6º da CF ), constitui materialização da teoria do patrimônio mínimo da pessoa humana, com o objetivo de assegurar um" mínimo existencial

PRINCÍPIO CONSTITUCIONALDA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MERA REITERAÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR.EXTEMPORANEIDADE DA PRISÃO COM O FATO... da Pessoa Humana... da autoridade coatora - o desrespeito aos princípios constitucionais imprescindíveis para a manutenção do Estado Democrático de Direito, ofensa à premissas de Direitos Humanos e, principalmente, à Dignidade da Pessoa Humana

da pessoa humana; Por isso que a Constituição brasileira elenca a dignidade da pessoa humana como valor supremo, como um dos fundamentos da nossa sociedade... A dignidade da pessoa humana é o núcleo em torno do qual gravitam todos os outros direitos fundamentais e deve ser analisada a partir da realidade do ser humano em seu contexto social. 2.2 DA VIOLAÇÃO... Todos os seres humanos, independentemente de qualquer condição, devem ser tratados com a respectiva dignidade. É um atributo que toda pessoa possui

violando o princípio da dignidade da pessoa humana... Em seguida, a dignidade da pessoa humana é um dos corolários mais importante a ser resguardado... O relevante fundamento da demanda também se justifica pela violação à dignidade da pessoa humana, ao privar o indivíduo de serviço essencial a sua sobrevivência

1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos : III - a dignidade da pessoa humana... tipificado na legislação federal trabalhista, o assédio moral e seus efeitos indenizatórios derivam diretamente da Constituição da Republica , que firma como seus princípios cardeais o respeito à dignidade da pessoa humana... Ou nas palavras do livro de Maurício Godinho: “Dano moral corresponde a toda dor psicológica ou física injustamente prvocada em uma pessoa humana

Do contrário, haverá flagrante desrespeito aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do artigo 7º , inciso X , da Carta Magna , que prevê a proteção salarial, além de negar-se a efetividade... humana... Deste modo, ante as dificuldades financeiras enfrentadas, não restou ao requerente outra alternativa senão propor a presente ação revisional para reduzir o valor dos alimentos pago ao requerido, mormente

ATENÇÃO, ADEMAIS, AOS PRINCÍPIOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO ÂMBITO FAMILIAR E SOCIAL, COMO COROLÁRIO LÓGICO DO PRINCÍPIO MAIOR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA... TJPR possui entendimento análogo, cujo entendimento é de que tal medida se caracteriza num direito inerente a personalidade e da dignidade da pessoa humana, assim vejamos: RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE... enquanto direito personalíssimo disciplinado pelo Código Civil (arts. 16 a 19), recebe ampla proteção jurídica, inclusive sob o enfoque constitucional no que diz respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana

PRINCÍPIO CONSTITUCIONALDA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MERA REITERAÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR.EXTEMPORANEIDADE DA PRISÃO COM O FATO... LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; Portanto, observada a violação ao art... Não obstante, considerando as peculiaridades do caso concreto, tentativa de homicídio, como alternativa mais viável a resguardar a efetividade do processo, mormente a eventual aplicação da lei penal, mister