Morte de um dos Autores no Curso da Citação em Modelos

Reconhecida a manutenção da qualidade de segurado do instituidor porque em curso o período de graça quando sobreveio incapacidade ensejadora de aposentadoria por invalidez e, ipso facto, pensão por morte... Hipótese em que restou configurado o direito do autor falecido à percepção de aposentadoria por invalidez, geradora do amparo de pensão por morte aos seus sucessores previdenciários. (...): (TRF4, AC 2001.70.10.001472... (AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº XXXXX-22.2015.4.04.7100/RS, Autor: Ministério Público Federal

Comprovado que o autor é inválido desde antes do óbito de seu pai, faz jus à pensão por morte... Com o falecimento de seus genitores, e sendo o Autor solteiro e inválido, o Autor desta ação tornou-se detentor legítimo do direito das pensões por morte, e desta forma, em virtude do direito líquido e... LXXIV e pela Lei 13.105 /2015 ( NCPC ) artigo 98 e seguintes b) Conhecer do presente feito, determinando as diligências compatíveis, bem como a intimação das pessoas referidas em Lei; c) Determinar a citação

pai para custear sua graduação em [curso], a qual teve que ser trancada perante a Faculdade [nome] (situada em município/estado) após a tragédia em questão... acepção jurídica do termo e não reunirem condições para arcar com as despesas e custas processuais sem prejuízo de sua própria subsistência, conforme a declarações econômico-financeiras anexas; 5. a citação... Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano

Curso de Direito Bancário - Teoria e Prática... por lei; b) A citação do réu, na pessoa de seu representante legal, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal, sob pena de confissão e revelia; c) A procedência dos pedidos formulados pela... PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA . 1

(Curso de Direito Previdenciário: Editora Impetus, 7ª edição, 2006, Niterói, RJ, p.521)... A negativa ao pedido do benefício de pensão por morte do Autor deveu-se ao fato de alegar a Ré que há divergência nos endereços apresentados pelo Requerente, qual erro... No que concerne ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação , têm evidenciado no sentido de que a relutância da Ré em conceder ao Autor a pensão por morte, afronta um direito que lhe

Considerando que a incapacidade do autor é anterior a revogação do art. 151 da Lei 8.213 /91 pela MP 664 /2014, dispensada a carência mínima para a concessão de benefício por incapacidade. 2... VII), razão qual requer a citação da Promovida, para comparecer à audiência designada para essa finalidade (CPC, art. 334, caput c/c § 5º e art. 344)... desde a constatação da incapacidade, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros moratórios, ambos incidentes de 1% ao mês, bem como das parcelas que se vencerem no curso

Trata-se de ação através da qual o autor, na qualidade de filho inválido,pretende a concessão de pensão por morte em decorrência do falecimento de seu pai ocorrido em 04/06/2000. 2... prioridade de tramitação processual, com fundamento na Lei nº 12.008 /09 (Lei da celeridade administrativa), por ser o (a) Requerente pessoa maior de 60 anos de idade (atenção: se for o caso); d) A citação... Confunde-se a autarquia Requerida, pois quando diplomou-se em curso superior, o (a) Requerente já detinha a capacidade civil, eis que contava com __ anos de idade, o que lhe faltava à época e lhe falta

(curso de direito previdenciário, editora impetus, 20ª edição, 2015, Rio de Janeiro, p. 672).”... Citação da autarquia na pessoa do seu representante legal para apresentar resposta sob pena de sofrer os efeitos da revelia. 4... Ocorre que na data de xxxxx de xxxxxx de xxxxxxxxx, o autor veio a falecer, conforme certidão de óbito que segue em anexo

MARIA HELENA DINIZ, Curso de Direito Civil, São Paulo, Saraiva, 1.984, vol. 7, pág. 348; CAIO MÁRIO, ob... Maria Helena Diniz, com a inteligência e perspicácia a qual lhe é peculiar, em sua brilhante obra Curso de Direito Civil Brasileiro – 7º Volume – Responsabilidade Civil, comenta os requisitos apontados... Por sua vez, Excelência sobre todos os valores auferidos e arbitrados a título de indenização oriunda de ato ilícito, devem ainda incidir juros simples a partir da data da citação, na forma do artigo 1.544

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito ; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos... Francisco Ferreira de Souza, requerendo a citação do litisconsorte passivo. Em seguida, assevera a prescrição da pretensão autoral... PENSÃO POR MORTE DE FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA