Não Cabimento dos Declaratórios em Modelos

NÃO CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1... Ocorre que, data vênia , a r. decisão não possui omissão, logo, não deve ser reformada, conforme as razões de fato e de direito a seguir narradas: DO NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS Considerando a nítida intenção... Estes novos embargos declaratórios revelam-se protelatórios, incidindo, na espécie, o § 2º do art. 1.026 do CPC . 3. Embargos de declaração não providos

No presente caso, inexiste qualquer das hipóteses elencadas no referido artigo, não sendo caso para cabimento da via eleita... VI - DO PEDIDO: Ante o exposto, requer: Pugna pelo NÃO CONHECIMENTO dos embargos, tendo em vista a inobservância das hipóteses de cabimento... Os embargos de declaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada

No mais, o Código de Processo Civil prevê em seu art. 1.022 , II que os embargos declaratórios são cabíveis contra qualquer decisão judicial com o intuito de suprir omissões, veja-se: Art. 1.022... advogados que estas subscrevem, opor o presente: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Frente à respeitável decisão proferida em sequencial xx, pelos fatos e motivos de Direito que passa a expor: I – DA TEMPESTIVIDADE E CABIMENTO... Desse modo, como não manifestado a respeito da presença da responsabilidade objetiva das partes embargadas, consequentemente, também não foi manifestado a respeito do recebimento de indenização provisória

dos embargos declaratórios, quando da presença de omissão, visando-se sua correção: Art. 1.022... Em decisão interlocutória, este juízo, não obstante mencionar o pedido de denunciação à lide no relatório, pronunciou-se tão somente quanto às alegações de ilegitimidade passiva, incorreção do valor da... oportunamente anterior à realização da perícia, conforme requerimento formulado em petição retro. 2 – Da omissão O inciso II do art. 1.022 do Código de Processo Civil elenca como uma das hipóteses de cabimento

em nenhuma das laudas do recurso efetiva violação à vigência da lei federal, não há que se falar em cabimento ao Recurso Especial... REPETIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 201/204 INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA, ORA EMBARGANTE. OMISSÃO INEXISTENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA E INDENIZAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1... Constituição Federal , serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão: I - a exposição do fato e do direito; II - a demonstração do cabimento

DO NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS Iminentes Julgadores, clara a conduta da parte Embargante em buscar retardar a Justiça, objetivando a todo custo esquivar-se de suas obrigações e impedir a satisfação do direito... Colocar jurisprudência DOS PEDIDOS Diante do exposto requer o recebimento das Contrarrazões aos embargos, a fim de ser negado seu seguimento (seu não conhecimento) os Embargos Declaratório, antes a sua... se não fora apresentado no prazo certo por que a ora embargante não apresentou esta queixa ao ser intimada no dia 12/12/2019, id XXXXXXXXXX para apresentar as contrarrazões do recurso

DESTE RECURSO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As disposições do Código de Processo Civil , na parte tocante à fase recursal, não deixa qualquer dúvida quanto à pertinência do manejo dos Embargos Declaratórios... Não há qualquer decisão (nem implícita) fundamentada, de sorte a afastar os demais pedidos de retratação... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, “em razão de decisão interlocutória” para, assim, aclarar pontos omissos e obscuros na r. decisão interlocutória proferida, tudo consoante as linhas abaixo explicitadas. 1 - DO CABIMENTO

Sobre esta tese Vossa Excelência não fundamentou a respeito do não cabimento da acusação de crime de tráfico privilegiado apresentado pela defesa, bem como foi omisso na sentença no tocante a pedidos descritos... o não atendimento destes é passivo de impugnação pela parte através de Embargos Declaratórios, permitindo que o magistrado esclareça ou supra eventuais omissões... Desta forma, basta que a decisão proferida pelo magistrado não enfrente a todas as teses e pedidos arguidos nos autos pela parte para que o ato se torne passível de embargos declaratório

No caso em tela, inexiste omissão, vez que a decisão enfrentou pontualmente cada um dos argumentos trazidos nos autos, não sendo o caso para o cabimento dos embargos... III – DOS PEDIDOS Nestes termos, REQUER o recebimento das presentes contrarrazões, para fins de ser negado seguimento aos Embargos Declaratórios, por notória desnecessidade e inadmissibilidade, eis que... Argumentos que não sejam capazes de apreciar pronunciamento favorável à parte que os aduziu, não precisam ser apreciados

Exa., mas consciente da oportunidade e do cabimento dos presentes embargos declaratórios, se requer o acolhimento da medida declaratória a fim de que este Exmo.Desembargador Vice-Presidente analise a admissibilidade... Ante a natureza do vício indicado, o embargante não se constrange em pedir que, paralelamente ao exame das questões colocadas, cogite o I... Data venia, em que pese de lavra ilustre, parece incorrer em omissão a v. decisão embargada, que merece ser sanada pela interposição dos presentes declaratórios. 2.- OMISSÃO