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da sua subsistência da sua família, com o mínimo de dignidade possível... Ainda, resta nítido o direito do autor em relação ao pedido de anulabilidade dos lançamentos tributários de IPTU dos imóveis em questão... IMPOSSIBILIDADE DA SUBSISTÊNCIA DA EXAÇÃO TRIBUTÁRIA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICABILIDADE DA SÚMULA XXXXX/STJ AO CASO DOS AUTOS. 1
A própria recorrente declarou como dependente o recorrido (fls. 73) e como cônjuge (fls. 76) na declaração de imposto de renda... A união estável assemelha-se a um casamento de fato e indica uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabilidade, mas, sobretudo, um nítido caráter familiar, evidenciado... Ausência de indícios ou provas de que pode a parte arcar com as custas e despesas sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família. Recurso provido
A própria recorrente declarou como dependente o recorrido (fls. 73) e como cônjuge (fls. 76) na declaração de imposto de renda... A união estável assemelha-se a um casamento de fato e indica uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabilidade, mas, sobretudo, um nítido caráter familiar, evidenciado... Ausência de indícios ou provas de que pode a parte arcar com as custas e despesas sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família. Recurso provido
No caso em análise, é nítido o interesse autoral em ver judicialmente reconhecida a inexistência de todos os débitos atinentes ao desconto fraudulento e abusivo em seu benefício previdenciário... consignável sem autorização contratual constitui ato ilícito gerador de dano moral, prejudicando o consumidor ao acesso de outros créditos no mercado capazes de lhe proporcionar melhores condições de subsistência... FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARE RECORRENTE: INDIANARA LAMEK DA SILVA RECORRIDO: AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)” Relatório em sessão. II. Passo ao voto
Nítido o desentendimento após a separação, se tornou rincha pessoal entre a representante legal, com o requerido e sua genitora, Sra... requerido, em que pese o valor de sua remuneração como microempreendedor autônomo, se vê momentaneamente impossibilitado de arcar com as custas processuais e honorários advocatício, sem que isso provoque prejuízo... De maior prudência que a guarda das crianças, no mínimo, observe estritamente a regra da guarda compartilhada, não restando, por esse importe, qualquer prejuízo aos filhos do ex-casal, maiormente com observância
AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA E PREJUÍZO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... Requer-se, na oportunidade, a intimação do Recorrido, para exercer o contraditório e ampla defesa... imposta para pagamento de prestação alimentícia, visto que é pacífico na jurisprudência desta Corte, bem como do STJ e do STF, que a execução dos créditos reconhecidos perante a Justiça do Trabalho tem nítido
No caso em análise, é nítido o interesse autoral em ver judicialmente reconhecida a inexistência de todos os débitos atinentes ao desconto fraudulento e abusivo em seu benefício previdenciário... consignável sem autorização contratual constitui ato ilícito gerador de dano moral, prejudicando o consumidor ao acesso de outros créditos no mercado capazes de lhe proporcionar melhores condições de subsistência... FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARE RECORRENTE: INDIANARA LAMEK DA SILVA RECORRIDO: AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)” Relatório em sessão. II. Passo ao voto
A ordem jurídico-positiva, nesse azo, privilegiou a sobrevivência pessoal em prejuízo de outros débitos 883 Novo Código de Processo Civil... CONSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO... necessidade de dividir seu dinheiro entre conta-corrente e CONTA-POUPANÇA, por exemplo, como acontece nos demais banco” ( https://blog.nubank.com.br/guardar-%20dinheiro-conta-nubank/ ) Diante do exposto é nítido
A revisão do entendimento da Corte de origem quanto ao cumprimento dos deveres da paternidade pelo recorrido, com o afastamento do abandono afetivo na espécie, somente seria possível mediante o reexame... Ou seja, é nítido no presente caso que o trinômio caracterizador da pensão alimentícia, qual seja necessidade- possibilidade- proporcionalidade não está mais presente nesta relação, não sendo cabível... Nesse sentido, segue em anexo a declaração de hipossuficiência da parte autora pois não possui condição financeira de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família
Na espécie, os recorridos ajuizaram demanda reparatória contra a recorrente, pleiteando indenização por danos morais e à imagem no importe de R$ 2 milhões, com julgamento de procedência dos pedidos, arbitrando-se... SUBSISTÊNCIA NO CPC/2015 . RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se conhece do recurso especial quando o exame das teses jurídicas nele deduzidas exige o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos... Não cessará o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez”