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O que faz transparecer, com as provas até então trazidas, é que nada aponta o acusado como sendo, autor ou tampouco participe do delito em comento... No bojo do inquérito policial, nada foi efetivado, que viesse a apontar a autoria do acusado , a não ser por meras conjecturas e ilações... Nada tem a ver com carga probatória
United States , em 1920, aponta que um vício se transmite a todos os elementos probatórios obtidos a partir do ato maculado, literalmente contaminando-se com a mesma intensidade... ai, me forjando, eu não tenho nada a ver com isso não, foi o Sargento Fabrício que montou esse trem tudo ai pra mim”... Denúncia recebida pelo Juízo ao evento, fls. 167, e determinada, ainda, a citação do Acusado
Nada de ilícito fora encontrado com o acusado, embora se saiba que o celular da vítima nunca tenha sido recuperado não estava com o acusado... Tal aspecto, somado à ansiedade de punir eventual criminoso, possibilita a ocorrência de um grande erro como no presente caso... Reiteramos, nada de ILÍCITO foi encontrado, muito menos relacionado ao crime
Na fase do artigo 402 do CPP , nada fora requerido... Insta salientar, que os objetos oriundos do roubo sequer foram encontrados na posse do acusado conforme consta no bojo dos autos do processo, bem como nada foi localizado no interior de sua residência... A semelhança na “maneira de execução” se traduz no modus operandi de realizar a conduta delitiva; 4) outras condições semelhantes: como outras condições semelhantes a doutrina aponta a mesma oportunidade
D- Por fim, em caso de eventual condenação, requer seja possibilitado ao acusado o direito de recorrer em liberdade, diante da fundamentação albergada nos presentes memoriais... reconhecida; II - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la... Pois bem: se no processo penal houver necessidade de provar que o agente é casado, de nada valerão depoimentos e declarações. E indispensável a certidão . Nesse sentido: [...]
foi encontrada pequena quantidade de entorpecentes, entraram na casa do acusado e nada encontraram... Não bastasse a questão da quantidade, que é pouca, temos que nenhum outro elemento aponta o tráfico... Outro militar, XXXXXXXXXXXXXXX, ouvido sobre o contraditório, nada afirmou e em nada contribuiu para saciar a verdade
Este princípio reflete nada mais do que o princípio da presunção da inocência, também com previsão constitucional... Assim, o STF vem repelindo a prisão preventiva baseada apenas na gravidade do delito, na comoção social ou em eventual indignação popular dele decorrente , (...)... A responsabilidade criminal na atual ordem constitucional exige prova da autoria do crime e da respectiva materialidade, denotando o binômio para eventual condenação
O presente juízo não possui competência material para apreciar e julgar eventuais delitos... A absolvição sumária do acusado em face ao fraquíssimo conjunto probatório. 6... Nada obsta, ressalve-se, que o juiz realize, em juízo, o ato de reconhecimento formal, desde que observado o devido procedimento probatório. 4
PROVAS PRETENDIDAS CPP , art. 396-A , caput Ainda no propósito da eventual aplicação da pena de multa – Expedição de Mandado de Constatação Em conformidade com a melhor doutrina, cabe ao Acusado comprovar... DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO O QUADRO FÁTICO APONTA PARA A HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA CPP , art. 397 , inc... contido no Estatuto Repressivo, mencionar “pode” ( CP , art. 155 , § 2º ), em verdade, se a coisa é de pequeno valor e o réu é primário, esse “deve” reduzir a pena: Prevalece o entendimento de que, nada
Vejamos, de outra forma, a previsão tipificada no Código Penal , o qual, na ênfase desta defesa, aponta-se como regra penal aplicada ao contexto dos fatos atribuídos ao Acusado, os quais, diga-se, serão... eventual condenação, impondo-se a absolvição... Nada de ampliável, de pressuposto, de anfibológico. Assente o processo na precisão morfológica legal e nesta outra precisão mais salutar ainda: a verdade sempre desativada de dúvidas”